ORDEM DE PARALIZAÇÃO DE OBRA
30 de Outubro de 2025
ORDEM DE PARALIZAÇÃO DE OBRA
A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando os termos da Concorrência Pública nº 001/2023 e do Contrato nº 043/2023, firmado para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT”;
Considerando a necessidade de adequação da rede de gases medicinais, atualmente instalada em área que deverá ser demolida para o prosseguimento da obra; Considerando que, enquanto não houver a devida realocação da referida rede, torna-se inviável e insegura a continuidade dos serviços, o que poderia ocasionar riscos à integridade das instalações e ao funcionamento da unidade assistencial de saúde;
DETERMINA:
1. A imediata paralisação da execução da obra, objeto do Contrato nº 043/2023, retroagindo seus efeitos à data de 04/08/2025, quando se constatou a impossibilidade material de prosseguimento dos serviços.
2. A paralisação permanecerá em vigor até a conclusão e entrega da mudança da rede de gases medicinais, devidamente testada e liberada para operação.
3. Após a conclusão da referida alteração, será emitida Ordem de Reinício dos Serviços, restabelecendo os prazos e condições contratuais, nos termos da legislação aplicável.
4. A contratada deverá adotar todas as providências necessárias à segurança do local durante o período de interrupção, mantendo a obra organizada, limpa e devidamente sinalizada.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Guarantã do Norte/MT, 16 de outubro de 2025.