“Institui, no âmbito do Município de Comodoro/MT, o Dia do Evangélico e dá outras providências.”

 

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Comodoro/MT o Dia do Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro.

Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com a finalidade de reconhecer a relevância da comunidade evangélica para a formação ética, social e cultural da sociedade local.

Art. 3º O Poder Executivo, em parceria com entidades religiosas e comunitárias, poderá promover, apoiar e incentivar atividades de cunho educativo, cultural, social e religioso alusivas ao Dia do Evangélico.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias do mês de outubro de 2025.

 

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal