EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO DE VALOR  AO CONTRATO Nº 129/2025.

CONTRATANTE: Município de São Félix do Araguaia – MT, CNPJ nº 03.918.869/0001-08, sediado na Avenida Araguaia, nº 248 – Centro, representado pelo Prefeito Dr. Acácio Alves Souza. CONTRATADA: M B R Coutinho – Supermercado, CNPJ nº 32.490.863/0001-80, estabelecida na Av. Severiano Neves, nº 275 – Centro – São Félix do Araguaia/MT, representada pela Sra. Maria Bruna Rodrigues Coutinho. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 095/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 013/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto o reequilíbrio de valor ao Contrato Original nº 129/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa para aquisição de forma parcelada de gás liquefeito-13kg e 45 kg e gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, condimentos, produtos hortifrutigranjeiros e demais produtos e materiais de consumo, para compor o cardápio da merenda escolar, em atendimento a secretaria municipal de educação e demais secretarias municipais de são Félix do Araguaia – MT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. O referido Termo Aditivo tem como finalidade ajustar valores dos itens contratados, em razão das variações de mercado e da necessidade de adequação que tornem excessivamente onerosa a execução contratual, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a continuidade regular do fornecimento.

O Termo Aditivo, firmado pelas partes, passa a vigorar a partir da data da assinatura, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.

São Félix do Araguaia, 25 de Agosto 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO SFA/MT