EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO DE VALOR E QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 133/2025.

CONTRATANTE: Município de São Félix do Araguaia – MT, CNPJ nº 03.918.869/0001-08, sediado na Avenida Araguaia, nº 248 – Centro, representado pelo Prefeito Dr. Acácio Alves Souza. CONTRATADA: M B R Coutinho – Supermercado, CNPJ nº 32.490.863/0001-80, estabelecida na Av. Severiano Neves, nº 275 – Centro – São Félix do Araguaia/MT, representada pela Sra. Maria Bruna Rodrigues Coutinho. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 095/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 014/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto o reequilíbrio de valor e quantidade do Contrato Original nº 133/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina, suína, frios e congelados), destinados a atender todas as Secretarias Municipais, em especial a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Escolas Municipais do Campo e Centros Municipais de Educação Básica Dona Elza e Dona Túnica, em suas atividades normais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. O referido Termo Aditivo tem como finalidade ajustar valores e quantidades dos itens contratados, em razão das variações de mercado e da necessidade de adequação às demandas da Administração, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a continuidade regular do fornecimento.

O Termo Aditivo, firmado pelas partes, passa a vigorar a partir da data da assinatura, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.

São Félix do Araguaia, 25 de Agosto 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA 

PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO SFA/MT