Altera a composição da Comissão Permanente de Patrimônio para fazer o controle e organização dos bens móveis e imóveis do Patrimônio do Município de Nortelândia sob responsabilidade do Poder Executivo, e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

Considerando o pedido de afastamento de suas funções, a fim de obedecer a legislação eleitoral no tocante aos prazos de desincompatibilização eleitoral dos postulantes a cargos eletivos nas eleições 2016, conforme Portaria nº 658/2016, do Servidor Flávio Vinicius Fonseca de Sá;

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO para fazer o CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT, no exercício de 2016, a fim de substituir o Servidor, reestruturando a referida Comissão que passa a vigorar com a seguinte composição:

Art. 2º Designar os Servidores: JONAS DE MORAES SANTANA, GIAN CARLO HIDALGO DE QUADROS E JOSÉ SOUZA AMARAL para sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Permanente de Patrimônio do Município de Nortelândia - MT.

Art. 3º A Comissão irá fazer o levantamento dos bens para fins de Inventário, reavaliação, depreciação, amortização, exaustão, redução de valor recuperável, dos Bens Móveis e Imóveis, de acordo com o Decreto n° 112/2011, de 13/12/2011 e o Decreto nº 160/2013, de 15/10/2013.

Art. 4° Terá competência para fazer o levantamento, avaliação e designação dos lotes, dos bens móveis inservíveis para o uso pela Administração Pública Municipal para a realização de Leilão.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando expressamente revogada a Portaria nº 556/2016, de 05 de Janeiro de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de Julho de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 01.07.2016.

Neurilan Fraga

Prefeito Municipal

Edivaldo de Sá Teixeira

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.