ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

DISPOSIÇÕES GERAIS: Aplicam-se ao presente Termo Aditivo e têm por base de interpretação do mesmo os dispositivos da Lei nº 9.790 de 23/04/99 regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30/06/99; Lei nº 13.019/2014 de 31/07/2014 alterada pela Lei 13.204/2015 de 14/12/15; item 20 do Concurso de Projetos nº 001/2014; Parágrafo Quarto da Clausula Quarta do Termo de Parceria nº 001/2014 aplicando-se, na ausência de previsão legal, as normas e princípios de direito público e supletivamente, as normas e princípios de direito privado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Ficam alterados o Parágrafo Segundo da Cláusula Quarta – Dos Recursos Financeiros, que passam a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Parágrafo Segundo - Os recursos financeiros correspondentes a execução deste TERMO correrão a conta de dotação prevista no Orçamento do Município de Sinop-MT, as quais serão mencionadas no(s) respectivos(s) Plano(s) de Trabalho, de acordo com a área de realização dos mesmos Planos, e contabilizados na seguinte categoria de despesas:

PSF - ATENÇÃO BÁSICA 2100.3.3.90.39.00.00.01.02.00.00.00

PSF - ATENÇÃO BÁSICA 2100.3.3.90.30.00.00.01.14.01.00.00

PSF - ATENÇÃO BÁSICA 2100.3.3.90.39.00.00.01.14.01.00.00

SAÚDE BUCAL - ATENÇÃO BÁSICA 2091.3.3.90.39.00.00.01.02.00.00.00

CEM - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2114.3.3.90.39.00.00.01.02.00.00.00

CEO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2101.3.3.90.39.00.00.01.02.00.00.00

LABORATORIO/MAC 2114.3.3.90.39.00.00.01.02.00.00.00

CER/MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2103.3.3.90.39.00.00.01.02.00.00.00

CEREST/MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2114.3.3.90.39.00.00.01.02.00.00.00

CEREST/MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2114.3.3.90.39.00.00.01.14.00.00.00

SAE/VIGILANCIA EM SAÚDE 2095.3.3.90.39.00.00.01.02.00.00.00

FÁRMACIA BÁSICA 2098.3.3.90.39.00.00.01.02.00.00.00

UPA 2093.3.3.90.39.00.00.0102.00.00.00

CER-DOM AQUINO 2103.3.3.90.39.00.00.01.14.00.00.17

VIG – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2096.3.3.90.39.00.00.01.14.00.00.16

FARMÁCIA POPULA 2099.3.3.90.39.00.00.03.14.00.00.13.

NASF – PSF 2100.3.3.90.39.00.00.01.14.00.00.00

SAÚDE BUCAL 2091.3.3.90.39.00.00.03.14.01.10.00

CAPS 2097.3.3.90.39.00.00.03.14.01.70.00

CEO- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2101.3.3.90.39.00.00.01.14.05.90.00

UPA 2093.3.3.90.34.00.00.01.02.00.00.00

UPA 2093.3.3.90.30.00.00.01.02.00.00.00”.

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo de aditamento.

PARCEIRO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CENTRO OESTE - ADESCO

Sinop-MT, 01 de julho de 2016.