PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 66/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATADAS: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.009.871/0001-31, e estabelecida na Rua Professora Tereza Lobo (Lot Consil), nº 08/09, Bairro Alvorada, Cuiabá-MT, CEP 78.048-670, neste ato representada pelo Sr. Roger Correa da Silva.

OBJETO: ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024, PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024, QUE TEM COMO OBJETO “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO INTEGRADA DE COMPRAS DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E AVIAMENTOS"

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 66/2025, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM

Unidade: 002 - SETOR DE OBRAS E ESTRADAS

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 91

Órgão: 10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

Unidade: 003 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 817

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 003 – FUNDO DE SAÚDE

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 394

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 003 – FUNDO DE SAÚDE

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 393

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 003 – FUNDO DE SAÚDE

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 920

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 003 – FUNDO DE SAÚDE

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 963

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 003 – FUNDO DE SAÚDE

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 401

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 003 – FUNDO DE SAÚDE

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 418

Órgão: 05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

Unidade: 001 - GAB.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO,DESPORTO, LAZER E CULTURA

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 116

Órgão: 05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

Unidade: 003 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 164

Querência/MT, 29 de outubro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência