EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO DE VALOR AO CONTRATO Nº 131/2025.

CONTRATANTE: Município de São Félix do Araguaia – MT, CNPJ nº 03.918.869/0001-08, sediado na Avenida Araguaia, nº 248 – Centro, representado pelo Prefeito Dr. Acácio Alves Souza e a empresa ROBSON DE CARVALHO LIMA inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ nº 51.774.542/0001-52, estabelecida na à Avenida Doutor José Fragelli, nº 140, Vila Nova, São Felix do Araguaia/MT, Cep 78.670-000, aqui denominada CONTRATADA, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2025. OBJETO: EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE GÁS LIQUEFEITO-13KG E 45 KG E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, CONDIMENTOS, PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E DEMAIS PRODUTOS E MATERIAIS DE CONSUMO, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. O referido Termo Aditivo tem como finalidade ajustar valores dos itens 18,21,30,61,62,76,109 do contrato 131/2025, em razão das variações de mercado e da necessidade de adequação que tornem excessivamente onerosa a execução contratual, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a continuidade regular do fornecimento.

O Termo Aditivo, firmado pelas partes, passa a vigorar a partir da data da assinatura, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.

São Félix do Araguaia, 22 de Outubro 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO SFA/MT