CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 037/2016, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA E A EMPRESA DEUZELINA LIMA DOS SANTOS - MEI.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA DELEGAÇÃO DE CONCESSÃO

1.1 Constitui objeto do presente contrato, a outorga de concessão para uso de espaço público municipal, Quiosque na praça central da cidade, com área de aproximadamente 8x8m - 64m², na Praça Rotary Club destinado ao comércio de café expresso, sorveteria, gêneros alimentícios de lanchonete e bar e congeneres de acordo com as condições estabelecidas no anexo I do edital de licitação, correspondente à Concorrência Pública n°. 004/2016.

1.4 O Quiosque é localizado na Rua Itelvino Trevisol, Setor C, ao lado da SEMEC.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR ECONÔMICO DO CONTRATO E DA CONCESSÃO

2.1 O valor do presente contrato é de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).

2.2 - O valor a ser pago pela concessionária pela outorga da concessão será de 22 (vinte e duas) parcelas de R$ 900,00 (novecentos reais), mensalmente, através de emissão de boletos que serão emitidos pela Departamento de Tributação da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Querência.

2.3 O prazo de vigência deste contrato será de 02 (dois) anos, mas a concessionária terá carência nos primeiros 02 (dois) meses, por este motivo fica o valor do contrato originário pago em 22 (vinte e duas) parcelas.

CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DA CONCESSÃO

6.1 O prazo da presente concessão é de 02 (dois) anos, contados a partir da data da assinatura deste contrato, com vencimento na data 30 de Junho de 2018, podendo ser prorrogada por igual período, desde que satisfeitas às condições do edital de Concorrência Pública n°.004/2016 e deste contrato.

Querência – MT, 30 de Junho de 2016.

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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA

Gilmar Reinoldo Wentz

PREFEITO MUNICIPAL

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DEUZELINA LIMA DOS SANTOS - MEI

Deuzelina Lima dos Santos

CONTRATADA