EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO DE VALOR AO CONTRATO Nº 115/2025.

CONTRATANTE: Município de São Félix do Araguaia – MT, CNPJ nº 03.918.869/0001-08, sediado na Avenida Araguaia, nº 248 – Centro, representado pelo Prefeito Dr. Acácio Alves Souza e a empresa ROBSON DE CARVALHO LIMA inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ nº 51.774.542/0001-52, estabelecida na à Avenida Doutor José Fragelli, nº 140, Vila Nova, São Felix do Araguaia/MT, Cep 78.670-000, aqui denominada CONTRATADA, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA, ARTESANATOS E OUTROS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, especificado(s) no(s) item(s) do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. O referido Termo Aditivo tem como finalidade ajustar valores do item 117 (PAPEL SULFITE,75G, BRANCO, ALCALINO, 210X297MM FORMATO (A4) CAIXA COM 10 RESMAS DE 500 FLS) do contrato 115/2025 , em razão das variações de mercado e da necessidade de adequação que tornem excessivamente onerosa a execução contratual, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a continuidade regular do fornecimento.

O Termo Aditivo, firmado pelas partes, passa a vigorar a partir da data da assinatura, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.

São Félix do Araguaia, 09 de Outubro 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA 

PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO SFA/MT