EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO DE ADITIVO DE VIGENCIA CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 120/2024.

CONTRATO N º: 120/2024

ADESÃO N° :05/2024

PROCESSO LICITATÓRIO: 071/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADO: PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 18.009.871/0002-12

As partes, por mútuo consentimento resolvem celebrar o seguinte termo aditivo de prazo de execução ao Contrato Administrativo nº 120/2024,Adesão n° 05/2024 Processo licitatório 071/2024 . O presente Termo Aditivo de Prazo de Execução tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual entre a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT e a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ nº 18.009.871/0002-12 cujo objeto é a Prestação de serviços de implantação, intermediação e gerenciamento integrado via web, on-line e em tempo real, de insumos de construção civil, materiais elétricos, hidráulicos, utensílios, EPIs e afins, e serviços de consultoria em geral.

Este instrumento está amparado no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Que autorizam a prorrogação de execução contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência anterior, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais, Conforme justificativa técnica e conveniência administrativa, observadas a manutenção do interesse público e a compatibilidade com o objeto originalmente pactuado.

São Félix do Araguaia – MT em 17 de Outubro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT