EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO DE ADITIVO DE VIGENCIA CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 014/2025.

CONTRATO N º: 014/2025

ADESÃO :002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 026/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADO: INOVATUS SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA-CNPJ: 11.247.425/0001-16

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 014/2025, cujo objeto é a prestação de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistemas integrados de gestão pública comercial e operacional na área de saneamento, em ambiente web, incluindo conversão de dados, implantação, treinamento e suporte técnico e desenvolvimento de melhorias, assim como hospedagem em servidor web, para atendimento das necessidades do Departamento de água e esgoto DAE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT com vistas a garantir a continuidade da prestação dos serviços enquanto se finaliza o processo licitatório regular em andamento.

A prorrogação ora formalizada encontra-se devidamente justificada nos autos do Processo Administrativo nº 026/2025, em conformidade com o disposto no art. 75, §VIII da Lei nº 14.133/2021, diante da necessidade de continuidade da prestação dos serviços essenciais por mais 6 meses enquanto se conclui o procedimento licitatório para contratação definitiva, conforme manifestação técnica constante do CI nº495/SMAP/PMSFA/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

São Félix do Araguaia – MT em 23 de agosto de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT