DECRETO N° 100/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NOVO CACS/FUNDEB – CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1011 DE 30 DE MARÇO DE 2021. OBEDECENDO A LEI FEDERAL DE Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

O Prefeito Municipal Ricardo Aloisio Babinski, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dando cumprimento à Constituição Federal e garantindo o exposto na Lei Municipal Nº 1011 de 30 de março de 2021 e Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1°. – Torna público a Reestruturação do DECRETO N° 024/2023 de 09 de fevereiro de 2023 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, NOVO CACS/FUNDEB, de natureza contábil, o qual a partir da publicação deste Decreto de Reestruturação, contará com uma nova composição dos segmentos que constituem as representatividades: Poder Executivo, Gabriela Miranda Dias Costa; Tiago Cardoso de Oliveira; Keli Luz Custódio; Aleandra Pereira Marinho: Professores da Educação Básica. Ronan Mendes da Silva Ribeiro; Rosimar Barbosa de Melo: Diretores das escolas publicam municipais: Cristian Alex Lopes Souza. Ana Claudia de Lima: Técnicos Administrativos da Educação Básica Publica Municipal: Bruna Lorena Borges Oliveira. Mariusa Souza Carvalho: Pais ou Responsáveis de alunos matriculados nas escolas publicas municipais: Celson Sousa da Silva. Railan Vinícius Ribeiro de Souza. Rejane Maria de Oliveira Azevedo. Fran Cyelle da Silva Fernandes. Conselho Municipal de Educação; Késia Gonçalves Rodrigues da Silva. Weliton Costa e Silva. Conselho Tutelar: Ângela Luiz Martins Borba. Divina Aparecida de Lima Martins. Sociedade Civil Organizada: Aldenice da Luz Rezende. Claudia Alice Alencar Costa. Andrelice Rodrigues Barros. Ellen Cristina Bacelar de Albuquerque. Escolas Indígenas: Kamoriwa`I ElberTapirapé. Xawarakymaxowoo Tapirapé. Representantes das Escolas do Campo: Flávio Melo da Silveira. Maria Lucia Ferreira Dias.

Art. 2°. - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, NOVO FUNDEB de Confresa – MT, a partir de setembro de 2025 será composto por:

Poder Executivo:

Titular

Gabriela Miranda Dias Costa

RG: 45xxx69

CPF: 011.xxx.xxx-77

Suplente

Tiago Cardoso de Oliveira

RG: 240xxx13 SSJSP/MT

CPF: 051.xxx.xxx-78

Titular

Keli Luz Custódio

RG: 26xxx9-08 SESP/MT

CPF: 023.xxx.xxx-75

Suplente

Aleandra Pereira Marinho

RG: 20xxx60 SESP/MT

CPF: 029.xxx.xxx-50

Professores da Educação Básica Publica Municipal:

Titular

Ronan Mendes da Silva Ribeiro

RG: 05xxxx7-0 SESP/MT

CPF: 328.xxx.xxx-04

Suplente

Rosimar Barbosa de Melo

RG: 33xxxx3-6 SSP/MT

CPF: 902.xxx.xxx-87

Diretor das Escolas Publica Municipais:

Titular

Cristian Alex Lopes Souza

RG: 09xxxx17 SESP/MT

CPF: 555.xxx.xxx-20

Suplente

Ana Claudia de Lima

RG: 26xxxx3 SSP/GO

CPF: 472.xxx.xxx-04

Servidor Técnico Administrativos das Escolas Publica Municipais:

Titular

Bruna Lorena Borges Oliveira

RG: 50xxxx1 SSP/GO

CPF: 029.xxx.xxx-25

Suplente

Mariusa Souza Carvalho

RG: 3xxxx1 SEJSP/TO

CPF: 555.xxx.xxx-68

Pais/Responsáveis de Alunos Matriculados nas Escolas Publicas Municipais:

Titular

Celson Sousa da Silva

RG: 53xxxx1 GEPC/PA

CPF: 951.xxx.xxx-20

Railan Vinícius Ribeiro de Souza

RG: 23xxxx96 SESP/MT

CPF: 042.xxx.xxx-26

Suplente

Rejane Maria de Oliveira Azevedo

RG: 35xxxx10 SESP/MT

CPF: 329.xxx.xxx-58

Fran Cyelle da Silva Fernandes

RG: 24xxxx6-6 SEJSP/MT

CPF: 046.xxx.xxx-40

Representantes dos Estudantes Educação Básica Publica:

Titular:

Josemilia Silva Ferreira Lopes

RG: 35xxxx7-2 SESP/MT

CPF: 309.xxx.xxx-55

Caroline Martins Coimbra

RG: 99xxxx2 PC/PA

CPF: 098.xxx.xxx-36

Suplentes:

Jordania Lima da Conceição.

RG: 9xxxx80 PC/PA

CPF: 615.xxx.xxx-69

David Matheus Nunes Ferreira

RG: 17xxxx1-2 SSP/MT.

CPF: 715.xxx.xxx-08.

Conselho Municipal de Educação:

Titular

Késia Gonçalves Rodrigues da Silva

RG: 34xxxx9-9 SSP/GO

Exp. 05/01/2021

CPF: 017.xxx.xxx-84

Suplente

Weliton Costa e Silva

RG: 4xxx8 MD/GO

CPF: 002.xxx.xxx-90

Conselho Tutelar:

Titular

Ângela Luiz Martins Borba

RG: 16xxxx4-2 DGPC/GO

CPF: 476.xxx.xxx-49

Suplente

Divina Aparecida de Lima Martins

RG: 15xxxx35 SSP/MT

CPF: 956.xxx.xxx-49

Sociedade Civil Organizada:

Titular

Aldenice da Luz Rezende

RG: 19xxxx61 SESP/MT

CPF: 039.xxx.xxx-36

Claudia Alice Alencar Costa

RG: 047xxxx61-98 SSP/MT.

CPF: 047.xxx.xxx-98.

Suplente

Andrelice Rodrigues Barros

RG: 21xxxx82 SESP/MT

CPF: 053.xxx.xxx.41

Ellen Cristina Bacelar de Albuquerque

RG: 21xxxx74 SSP/MT

CPF: 034.xxx.xxx-47

Escolas Indígenas:

Titular

Kamoriwa`I ElberTapirapé

RG: 1.xxx.x92

CPF: 545.xxx.xxx-04

Suplente

Xawarakymaxowoo Tapirapé

RG: 22xxxx5-1 SSP/MT

CPF: 044.xxx.xxx-32

Escolas Municipais do Campo:

Titular

Flávio Melo da Silveira

RG: 14xxxx88 SSP/MT

CPF: 937.xxx.xxx-72

Suplente

Maria Lucia Ferreira Dias

RG: 15xxxx03 SESP/MT

CPF: 995.xxx.xxx-15

Art. 3°. - O mandato dos novos membros eleitos desse Conselho será para concluir sua vigência, de agosto de 2025 a janeiro de 2027.

Art. 4°. - O presente Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 5°. - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa – MT, em 24 de outubro de 2025.

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Ricardo Aloisio Babinski

Prefeito Municipal