O Município de Cáceres-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, com sede na Avenida Brasil, n.º 119, Bairro Jardim Celeste/Cáceres MT, torna público para o conhecimento dos interessados, que está realizando credenciamento com o objetivo de prospecção do mercado de imóveis para fins de futura aquisição de área urbana ou rural, para extração de cascalho laterítico, localizada dentro de um círculo de raio menor que 8,5 km, tendo como referência de centro do círculo, o cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua dos Colhereiros, conforme especificações contidas no Edital, bem como nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os interessados deverão apresentar a documentação completa e proposta para Habilitação do dia 31 de outubro de 2025 a 11 de novembro de 2025 das 07h30 às 11h30 e das 13h30 as 17h30 .

Fundamento: Inciso I do Artigo 78 da Lei 14.133/21, Inciso V do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e Inciso I do Artigo 79 da Lei 14.133/2021.

Valor estimado: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Públicas através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Prefeitura de Cáceres, 29 de outubro de 2025.

DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística