O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 070/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL DA DUPLA FABRICIO E FERNANDO PARA REALIZAÇÃO DA 1ª EXPOCURVA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 2597/2025/SECEL, FIRMADO ENTRE A SECEL- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER/MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ROBERTO APARECIDO GOMES DE SOUSA, inscrito no CNPJ Nº 24.410.158/0001-06, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Curvelândia/MT, 29 de outubro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal