O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa Prosperidade Produções Ltda, inscrita no CNPJ 61.288.554/0001-20, cujo objeto trata-se de Show artístico da Cantora Sandra de Sá, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO REFERENTE AO “PROJETO PANTANAL FASHION AFRO” EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 29 de Outubro de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal