Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário o Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº097/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE LAVADORA DE ALTA PRESSÃO COM SISTEMA DE ÁGUA QUENTE., através da empresa MTS COMERCIO SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita sob o CPNJ nº42.261.838/0001-89, na importância de R$ 38.640,00 (Trinta e oito mil seiscentos e quarenta reais).

Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.

Realizado através da Plataforma Licitanet.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 29 de Outubro de 2025. Departamento de Compras.