PORTARIA N° 28/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, excelentíssimo senhor JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER férias regulamentares de 10 (dez) dias, ao servidor Antonio Jose de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Vigia, da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT.

§ 1º - As férias referem-se ao período aquisitivo de 09 de março de 2024 a 08 de março de 2025, com direito ao gozo no período de 31/10/2025 a 09/11/2025.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, em 29 de outubro de 2025.

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA

Presidente

Registre, Publique-se e Cumpra-se.