EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 04.2025.

Este Setor De Fiscalização de Postura e Obras do Município de Jauru Mato Grosso, no exercício de suas atribuições, encartadas nos artigos 148, 149, 150,154,245 da Lei Complementar Municipal Nº 171.2022 e Decreto Municipal Nº 78 de 19 de Setembro de 2018 vale-se do presente para NOTIFICAR a pessoa do senhor JOSE ROBERTO RIBEIRO, CPF 832.***.***-00, do auto de infração número 04.2025 que trata da não limpeza de imóvel urbano, localizado na Rua Marechal Deodoro número 1365, Quadra 08, Lote 11, lavrado aos 29 dias de outubro de 2025, as 08h34 min, Passados 30 (trinta) dias da publicação desta, o responsável será considerado notificado, A defesa ou impugnação deve ser apresentada junto ao Órgão Autuador, Departamento de Postura e obras, localizada no endereço: Rua do Comercio Nº 480, Centro na cidade de Jauru-MT, CEP: 78.255-000, Telefone: (65)3244-1849.Hecton Jhon Rodrigues de Barros ( Fiscal de Postura e Obras), Mateus Ruy Nery de Almeida ( Fiscal de Postura e Obras)