NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, INVESTIDOS NOS CARGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 057/2015.

Considerando o disposto nos artigos 25 a 30 da Lei Complementar Municipal nº 057/2015, que tratam do estágio probatório aos quais ficam sujeitos os profissionais da Carreira dos Profissionais da Educação nomeados para cargos de provimento efetivo, devendo ser avaliados quanto à sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo;

Considerando que, conforme o art. 26 e seu §1º, a avaliação do estágio probatório deve ocorrer de forma permanente, durante o período de três anos, e que para tal finalidade deverá ser constituída Comissão de Avaliação, composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal e das Unidades Escolares;

Considerando a necessidade de dar cumprimento aos dispositivos legais que asseguram a ampla defesa e o devido acompanhamento do desempenho dos profissionais em estágio probatório, conforme previsto na legislação municipal vigente;

Considerando que a avaliação na forma dos artigos 30 e 31 se dá somente aos profissionais que estiverem em efetivo exercício de sua função a qual foi efetivado;

Considerando ainda que compete à Comissão de Avaliação acompanhar, analisar e registrar o desempenho funcional dos profissionais, observando os fatores legalmente estabelecidos, tais como zelo, eficiência, assiduidade, produtividade, responsabilidade, ética e participação nas atividades escolares;

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomear a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais do Magistério em Estágio Probatório, investidos nos Cargos Públicos regidos pela Lei Municipal N.º 057/2015, a qual será constituída por unidade escolar pelos seguintes membros:

I. ESCOLA MUNICIPAL DONA SABINA LAZARIN PRATI:

a) Lucas Andrei Bueno – Membro da Secretaria Municipal de Educação

b) Airton Cervieri – Diretor escolar

c) Mirian Régis Ferreira Madalena – Professora efetiva da escola

d) Rosicleri Cristina Rauber – Professora efetiva da escola

e) Dalvina Bello Kirchesch – Representante SINTEP - Titular

f) Paulo Hélito Alves Gomes – Representante SINTEP - Suplente

II. ESCOLA MUNICIPAL PROFª ÁUREA GONÇALVES MARQUETI:

a) Lucas Andrei Bueno – Membro da Secretaria Municipal de Educação

b) Jacilda Carmem da Silva – Diretora escolar

c) Regina Maciana de Oliveira - Professora efetiva da escola

d) Zenilda Pereira da Silva Siqueira - Professora efetiva da escola

e) Dalvina Bello Kirchesch – Representante SINTEP - Titular

f) Paulo Hélito Alves Gomes – Representante SINTEP - Suplente

III. CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO TIRADO ARAGÃO FILHO

a) Lucas Andrei Bueno – Membro da Secretaria Municipal de Educação

b) Tatiane De Almeida Silva Moreno – Diretora escolar

c) Camila Portela Panosso – Professora efetiva da escola

d) Rosilene Vieira Medrado – Professora efetiva da escola

e) Dalvina Bello Kirchesch – Representante SINTEP – Titular

f) Paulo Hélito Alves Gomes – Representante SINTEP - Suplente

IV. ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO

a) Lucas Andrei Bueno – Membro da Secretaria Municipal de Educação

b) Calmindo De Moraes Delgado Junior – Diretor Escolar

c) Maria Aparecida Oliveira de Jesus Silva - Professora efetiva da escola

d) Cléia Cristina da Silva – Professora efetiva da escola

e) Dalvina Bello Kirchesch – Representante SINTEP - Titular

f) Paulo Hélito Alves Gomes – Representante SINTEP - Suplente

V. CENTRO EDUCACIONAL BEM-ME-QUER

a) Lucas Andrei Bueno – Membro da Secretaria Municipal de Educação

b) Sandra Sanches Da Silva – Diretora escolar

c) Delma Cristina Xavier da Silva Santos – Professora efetiva da escola

d) Hedvania Xavier de Moraes – Professora efetiva da escola

e) Dalvina Bello Kirchesch – Representante SINTEP - Titular

f) Paulo Hélito Alves Gomes – Representante SINTEP - Suplente

VI. ESCOLA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO

a) Lucas Andrei Bueno – Membro da Secretaria Municipal de Educação

b) Carla Aparecida De Mattos Lima – Diretora escolar

c) Yara Cleide de Souza – Professora efetiva da escola

d) Tatiane de Souza Leal – Professora efetiva da escola

e) Dalvina Bello Kirchesch – Representante SINTEP - Titular

f) Paulo Hélito Alves Gomes – Representante SINTEP - Suplente

VII. CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE

a) Lucas Andrei Bueno – Membro da Secretaria Municipal de Educação

b) Luciene Silva Lima – Diretora escolar

c) Eliene Sirina da Silva – Professora efetiva da escola

d) Vera Mônica de Lucena Silva – Professora efetiva da escola

e) Dalvina Bello Kirchesch – Representante SINTEP - Titular

f) Paulo Hélito Alves Gomes – Representante SINTEP - Suplente

VIII. CENTRO EDUCACIONAL AMERECILDA CONCEIÇÃO FERNANDES REZENDE

a) Lucas Andrei Bueno – Membro da Secretaria Municipal de Educação

b) Alessandra Aparecida Bitencourt Mascarin – Diretora escolar

c) Elisete Zimpel – Professora efetiva da escola

d) Fernanda Cristina de Oliveira – Professora efetiva da escola

e) Dalvina Bello Kirchesch – Representante SINTEP - Titular

f) Paulo Hélito Alves Gomes – Representante SINTEP - Suplente

IX. CRECHE MUNICIPAL JOHANNES BERTHOLD HENNING

a) Lucas Andrei Bueno – Membro da Secretaria Municipal de Educação

b) Eliete Juliano Goncalves De Cirqueira – Diretora escolar

c) Francelicia Regina de Oliveira – Professora efetiva da escola

d) Marinalva da Silva Castro - Professora efetiva da escola

e) Dalvina Bello Kirchesch – Representante SINTEP - Titular

f) Paulo Hélito Alves Gomes – Representante SINTEP - Suplente

X. CRECHE MUNICIPAL CORA CORALINA

a) Lucas Andrei Bueno – Membro da Secretaria Municipal de Educação

b) Roselaine Aparecida Selva – Diretora escolar

c) Regiane Ramos Martins – Professora efetiva da escola

d) Ducimara Vieira – Professora efetiva da escola

e) Dalvina Bello Kirchesch – Representante SINTEP - Titular

f) Paulo Hélito Alves Gomes – Representante SINTEP - Suplente

XI. ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO

a) Lucas Andrei Bueno – Membro da Secretaria Municipal de Educação

b) Waldirene Arruda Da Cruz – Diretora escolar

c) Marciane Valéria Rigon - Professora efetiva da escola

d) Vera Mônica de Lucena Silva - Professora efetiva da escola

e) Dalvina Bello Kirchesch – Representante SINTEP - Titular

f) Paulo Hélito Alves Gomes – Representante SINTEP - Suplente

XII. ESCOLA MUNICIPAL PARAÍSO

a) Lucas Andrei Bueno – Membro da Secretaria Municipal de Educação

b) Jucineide Abadia Fernandes – Diretora escolar

c) Daniel Borge De Sousa – Professor efetivo da escola

d) Simone Caldeira Gonçalves - Professora efetiva da escola

e) Dalvina Bello Kirchesch – Representante SINTEP - Titular

f) Paulo Hélito Alves Gomes – Representante SINTEP - Suplente

Parágrafo único: Será disponibilizado um cronograma de visitação para as avaliações. Em conformidade com o §1º do artigo 26 da Lei Complementar nº 057/2015, caso o Diretor Escolar da unidade nomeado para compor a Comissão não esteja presente, este poderá ser substituído por um Coordenador Pedagógico integrante da equipe gestora da unidade escolar.

ARTIGO 2º - A Comissão mencionada no artigo anterior, tem por finalidade: acompanhar o servidor no desempenho de suas atribuições; realizar avaliação e preencher os formulários; dar feedback ao servidor; remeter os resultados obtidos à Secretaria de Administração, através dos formulários devidamente assinados; e demais atribuições definidas no Decreto Municipal N.º 043/2007.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 24 dias do mês de outubro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos