INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEL PAGAMENTO INDENIZATÓRIO A FAVOR DO SENHOR CATARINO PEDROSO DE BARROS – REFERENTE A LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO CENTRO CULTURAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Instituir a Comissão Especial para apurar possível pagamento indenizatório a favor do Senhor CATARINO PEDROSO DE BARROS, CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, referente à locação do prédio onde funcionam o Centro Cultural e a Secretaria Municipal de Cultura, conforme o Contrato n° 034/2021.

ARTIGO 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores abaixo relacionados:

I – MARILDA DOMINGAS PINTO Matricula: XX;

II – BENEDITA GLORIA COSTA - Matricula: XXX;

III – DOMINGAS PAES DE ROMA - Matricula: XXX.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 22 de outubro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé