"Dispõe sobre a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à servidora abaixo relacionada."

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172 da Lei n.º 60, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à servidora abaixo relacionada, referentes ao período aquisitivo de 01/03/2004 a 28/02/2009, a serem usufruídos a partir de 29 de outubro de 2025:

I – IVANIR DE FATIMA NOGUEIRA DOS SANTOS, portadora do RG n.º xx.083.xx-5 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º xxx.784.xxx-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 29/10/2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 29 de outubro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal