DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CIES-COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ENSINO E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DE MIRASSOL d´OESTE/MT, NOMEADOS PELA PORTARIA 243/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as Portarias do Ministério da Saúde n.º 198/GM de 13 de fevereiro de 2004, a Portaria n.º 1996 de 20 de agosto de 2007, que instituem e dispõem sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e a Portaria N.º 278/GM/MS de 27/02/2014 que institui as diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS), Portaria n.º 3.194 de 28 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS- Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS e demais normas pertinentes a matéria;

Considerando a criação da CIES- Comissão de Integração de Ensino e Serviços de Educação Permanente do Município de Mirassol d´Oeste-MT, através do Decreto Municipal n.º 3.355/2018, e sua alteração pelo Decreto 4.482/2023;

Considerando o memorando de número 40061/2025, proveniente da Secretaria de Saúde por meio do Sistema Flowdocs que solicita a substituição de membros da CIES - Comissão de Integração de Ensino e Serviços de Educação Permanente,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Vitor Hugo Martins de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 28.613, em substituição à membra Vitória Ferreira Ávila, o servidor Rafael Alves Moura, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 845, em substituição à membra Fernanda Alves Garcia, e a servidora Janaína Fabiana de Oliveira Brejão, em substituição ao membro Lázaro Lucas de Souza.

Art. 2º A Comissão de Integração de Ensino e Serviços de Educação Permanente, passará a vigorar em sua totalidade com a seguinte composição:

Coordenadora: Elisângela Vicentini Fazolo da Silva.

Membros:

Representante do Conselho Municipal de Saúde: Janaína Fabiana de Oliveira Brejão;

Representante da Gestão Municipal: Elisangela Vicentini Fazolo da Silva;

Representante dos Profissionais da Saúde: Rafael Alves Moura;

Representante da Secretaria Municipal de Educação: Vitor Hugo Martins de Oliveira.

Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 243/2024.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Sede Provisória do Paço Municipal, em 29 de outubro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito