CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    

 RESOLUÇÃO N.° 017/2025/CMDCA.

“Dispõe sobre a aprovação dos Projetos selecionados no Edital de Chamamento Público 001/2025/CMDCA/FMDCA de São José do Rio Claro-MT e dá outras providencias”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, reunido no dia 24 de outubro de 2025,e registrada em Ata nº 011/2025, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Edital de Chamamento Público 001/2025/CMDCA/FMDCA, que regulamenta a seleção de projetos para financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO o artigo 1.3 do Capítulo I – Do Objetivo, do referido edital, que estabelece que “o valor máximo a ser financiado por projeto será de R$ 28.160,00 (vinte e oito mil cento e sessenta reais)”;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes projetos, conforme análise técnica e deliberação da Plenária do CMDCA, para aporte de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA do município de São José do Rio Claro-MT:

nº	Entidade Proponente	Título do Projeto
1	Associação Batista da Cidade- ABC	Projeto Pepe da Cidade
2	APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Claro-MT	Brincar, Sentir e Incluir
3	Biciclube Rio Claro	Escolinha de BMX RANCING
4	Casa Transitória Diones Argeu dos Santos	Espaço Acolhedor e Humanizado- Brincar, Descansar e Cuidar
5	CRAS- Centro de Referência de Assistência Social	Vínculos Fortalecidos: Construindo um Futuro

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 24 de outubro de 2025.

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Regiane Vieira Gomes

Presidente do CMDCA