PORTARIA N° 573 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADO – PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E PELO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1737/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019 E LEI COMPLEMENTAR 3021 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, com a finalidade de elaborar e aprovar os editais, os contratos, seus aditamentos e suas prorrogações, e exercer as atribuições conferidas pela Lei Municipal n. 1737/2019, conforme previsto nos Artigos 8º e 9º.

Art.2º - O Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público – Privadas será constituído do Poder Público e do Poder Legislativo, conforme disposições abaixo relacionadas:

I – Secretário Municipal de Finanças: BARBARA AQUINO BARBOSA – matricula n. 8361;

II –Secretário Municipal de Administração: MARCELOS FERNANDES – matricula n. 8492;

III –Secretária Chefe de Gabinete: APARECIDA MARCIA TOMAZINI – matricula n. 8565;

IV - Secretário Municipal de Transportes: VALMIR FERNANDES DI DOMENICO – matricula n. 8364;

V –Secretário de Obras e Serviços Urbanos: DANRLEI CARLOS DE OLIVEIRA – matricula n. 8356;

VI –Secretária Municipal de Educação: VANDA FERNANDES SOARES – matricula n. 1945;

VII – Representante da Câmara Municipal de Paranatinga: JOEL CARDOSO DE SOUZA – matricula n. 1695.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 24 de outubro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL