“CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR RELACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” ao servidor relacionado na tabela a baixo;

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
01	3499	Pereclis Silva de Oliveira	07.03.2019 a 06.03.2024	29.10.2025 a 27.11.2025	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de 24 de outubro de 2.025, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 24 de outubro de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal