DECRETO MUNICIPAL Nº 2.769, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre exoneração de Servidor em cargo de Comissão e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada no cargo em comissão de Chefe de Seção de Taxas e Emolumentos, de livre nomeação e exoneração, a Sra. Lucileide Severo Dias, portadora da CI-RG nº 1350166-6 SSP/MT e CPF nº 857.144.611-34.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal