“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Artigo nº 27 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o teor do Laudo Médico protocolado;

CONSIDERANDO o teor do Laudo Pericial emitido pelo Médico Perito de 22 de outubro de 2025;

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidora relacionado na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento e função a exercer.

Nº	Mat.	Nome	Período de Afastamento	Função
01	1772	Paula Ribeiro Machado	06.10.2025 a 03.04.2026	Coletas e acompanhamento de exames preventivos no PSF I

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 25 de outubro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal