PORTARIA Nº 1374/2025

Dispõe sobre a nomeação de Grupo de Estudo para elaboração da regulamentação dos serviços de taxi, moto taxi e UBER no município, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear, sem ônus para o município, Grupo de Estudo com a finalidade de elaborar a regulamentação dos serviços de taxi, moto taxi e UBER no município:

I - Amanda Rios Mariano Cardoso Alvares, Secretária Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil;

II - Aline Fernandes Borges Falcão, Fiscal de Tributos;

III - Bruno Rodrigues Silva, Procurador;

IV - Celso Anselmo Bicudo Paula Souza Junior, Assessor de Gabinete;

V - Daniel Gomes Marinho, Fiscal de Tributos;

VI - Elvis Rodrigues Zuim, Secretário Municipal de Esportes e Lazer;

VII - João Ailton Barbosa, Secretário Municipal de Finanças (interinamente);

VIII - Paula Nunes de Oliveira, Assessora de Planejamento;

IX - Renato Teodoro da Silva, Analista de Planejamento;

X - Savio Luis Farias Rodrigues, Gerente da Tributação e Arrecadação;

XI - Welton Magnone Oliveira dos Santos, Auditor e Controlador Geral;

XII - Antonio Silveira Dias, Vereador;

XIII - Lucinete da Costa, Vereadora.

Art. 2º Concluído os trabalhos o Grupo de Estudos de que trata o art. 1º esta Portaria, apresentará os resultados ao Chefe do Executivo Municipal para as análise legais e providências cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de outubro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal