PORTARIA Nº 1375/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 647/2025 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O inciso XXI do art. 1º da Portaria nº 647/2025 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados no Centro de Educação Infantil Giovanna Marra (Irmã Francisca), junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................................

Art. 1º ................................................................................................................

XXI - Rejane Alves Araújo Espanhol, Professora, matrícula funcional 4893, período aquisitivo 20/7/2025 a 19/7/2026;

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de outubro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal