TERMO DE ADITIVO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 076/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 256/2025 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 076/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MECÂNICOS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO MOTOR DE VEÍCULO OFICIAL, TOYOTA HILUX – PLACA SCO2J56, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA RETIFICADORA JUINA LTDA.

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado à Rua Dona Alvina, s/nº. Centro, Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa RETIFICADORA JUINA LTDA , inscrito no CNPJ sob n° 24.748.436/0001-21, Endereço: Av Jk, N° 2406-E, Bairro: Setor De Servico, Município De Juina - MT, CEP: 78.320-000, neste ato representante pelo Sr. Lucio Schmtz portador do RG n 1.xxx.965 SSP/ PR e CPF n°. 284.xxx.039-34. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de 25% sob as seguintes cláusulas e condições:

O presente termo aditivo tem como finalidade o reajuste de preço do Contrato nº. 256/2025, oriundo do

Processo Licitatório Nº. 076/2025 e Dispensa De Licitação Nº. 025/2025.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 107, da Lei nº 14.133/21

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo 25% nos itens 01 e 02, totalizando o Valor do Aditivo em R$ 8.225,12 (Oito Mil Duzentos E Vinte E Cinco Reais E Doze Centavos). conforme segue a tabela:

Item	Cod Tce	Objeto	Unid	Qtd	Val Unit
01	00032162	Servico De Manutenção De Veículos Automotivos – Do Tipo Serviços De Retifica Em Motores, Com Manutenção Corretiva, Em Veículos Leves.	Un	01	R$ 1.725,12
02	00025935	Peças De Reposição Para Veículos – Peças De Reposição Para Veículos Em Retifica De Motores A Diesel Para Maquinas Leves E Pesadas.	Un	01	R$ 6.500,00

 DA PUBLICAÇÃO                                                                                                                                      

CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento em meio oficial, conforme disposto no artigo 78, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

 DO FORO                                                                                                                                                   

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS                                                                                                                        

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos/MT, 29 de outubro de 2025.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/Mt

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal Contratante

Retificadora Juina Ltda

CNPJ sob n°. 24.748.436/0001-21 CONTRATADO

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.xxx.971-40

Testemunha

 

Nattasha Victoria dos Santos

CPF 703.xxx.801-23

Testemunha