DENOMINA O AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL COM O NOME DE “NILTO ALCEU KESSLER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: André, Ailton, Eliston, Helenildo, Juliano, Leandro e Miguel.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica denominado “Auditório Nilto Alceu Kessler” o auditório localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a adequada identificação do local, com placa indicativa contendo o nome estabelecido nesta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal/MT, 20 de outubro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal