EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 004/2025

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de APRESENTAR A PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – PARA 2026 no intuito de aperfeiçoar a tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 004/2025

Objetivo: Apresentar a proposta de lei orçamentária anual para 2026

Local: Sala de reuniões – Paço da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa

Data: 04/11/2025

1) Horas: 16:00

2) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças) durante a audiência pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
16 horas	Abertura
16:15 às 17:00	Explanação sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício de 2026 e outras providências
17:00 às 18:0 0	Esclarecimentos e saneamento de dúvidas relacionadas ao tema e encerramento

São Pedro da Cipa-MT, 29 de outubro de 2025.

Eduardo José da Silva Abreu

Prefeito Municipal