TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 102/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 051/2025, AUTORIZO a contratação direta ARAGUAIA EMPREENDIEMNTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 407.958.410/0001-99, com sede na AVENIDA FELIX PEREIRA VALOIS, N°01, SALA 01, SETOR ARAGUAIA CENTER, PONTAL DO ARAGUAIA – MT, CEP: 78.698-000, endereço eletrônico: araguaiaempreendimento@gmail.com, no valor global de R$ 34.365,00 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais.) através de dispensa de licitação para a Contratação do trenzinho da alegria e personagens de animação, para realização da festa do dia das crianças do município de Torixoréu-MT, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 20 de outubro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0440/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 051/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTO SERVIÇOS E LOCACOES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.958.410/0001-99, com sede AV FELIX PEREIRA VALOIS, N° 01, SALA 01, SETOR ARAGUAIA CENTER, PONTAL DO ARAGUAIA, CEP 78.698-000 , no valor global de R$ 34.365,00 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), através de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BETONEIRA. ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 20/10/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros- pessoa jurídica - 757

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: ARAGUAIA EMPREENDIMENTO SERVIÇOS E LOCACOES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.958.410/0001-99.