PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON, inscrito no CNPJ nº 24.465.407/0001-52.

Objetivo: Termo Aditivo cujo objeto é realizar a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, conforme segue

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na solicitação subscrita pelo Secretário, pois o referido contrato demonstrou ser ferramenta essencial para a gestão de pessoal, permitindo a reposição e ampliação do quadro de servidores de forma legal, impessoal e eficiente. A demanda por serviços públicos tem crescido, e a manutenção da máquina administrativa exige a realização de novos certames para cargos essenciais, cujas vagas surgiram por motivos de aposentadorias, exonerações, criação de novos serviços, ampliação de programas, necessidade de cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e dentre outros. Diante do exposto, e considerando o inegável interesse público em garantir a continuidade dos serviços essenciais através do provimento legal de cargos, e pautado nos princípios da eficiência e economicidade, justifica-se a necessidade de aditivar o prazo de vigência do Contrato n° 078/2022, considerando uma iminente necessidade de ampliação de vagas no serviço público para o próximo ano, em especial a área educacional e administrativa

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência de 01/12/2025 a 30/11/2026.

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2022.

Secretaria: Secretário de Administração e Planejamento.