A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Requerido no Protocolo nº 4479-2025, Declaração e Atestado Médico;

RESOLVE:

CONCEDER, licença por 04 (quatro) dias por motivo de doença em pessoa da família, para a Servidora Sra. LUCILDA XAVIER VIANA, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Mat. 1583, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 –C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 20/10/2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 29 dias de outubro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração