PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 47/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 03/2025.

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica empresa L N CONTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ sob o N° 37.90********-28.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia e construção especializada, para execução de serviços de instalação e construção de 10 (dez) bueiros tubulares metálicos.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 47/2025, tem o objetivo a Incluir a Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório n°56/2025, na forma de Concorrência Eletrônica Nº 03/2025,  Conforme Solicitação – Oficio nº. 191/2025/SMI o apostilamento do referido contrato para acrescentar a seguinte dotação orçamentária, nos moldes do Art. 136 da lei 14.133/21.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Reduzido	326
Órgão	09	Secretária Municipal de Infra Estrutura
Unidade	001	Secretária Municipal de Infra Estrutura
Função	15	Urbanismo
Subfunção	451	Infra-Estrutura Urbana
Programa	0066	Obras Públicas de Infra Estrutura Urbana e Rural
Atividade	10521	Manilhamento de Vias Públicas Urbanas e Rurais
Elemento Despesa		Descrição	Fonte/Detalhamento
4.4.90.51.00.00		Obras e Instalações	1|500|0000000

ASSINA: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT

DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025

Ribeirão cascalheira – MT, 28 de Outubro de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal