O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços nº 160/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 028/2024-SRP, gerenciada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT, para Aquisição de um veículo tipo pick-up, utilitário, zero km, ano e modelo corrente, cabine dupla, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, e constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrito no CNPJ 28.258.221/0001-83, com endereço à Av. Alexandre Ferronato, nº 60, Setor Industrial, Sinop – MT, tendo como representante o Sr. Luiz Carlos Soares da Silva, inscrito no CPF: 453.064.601-78 e portador do RG: 644922 SSP MT, pelo valor global de R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais), fundamentada na Lei Federal 14.133/2021, Art. 86, Decreto Municipal 304/2024 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, e tendo em vista documentos que instruem o processo licitatório, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Licitatório 033/2025, Pregão Eletrônico 009/2024 – Adesão Parcial a Ata de Registro de Preços (Carona), realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.

Araguainha – MT, 29 de outubro de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL