Dispõe sobre a rematrícula e matrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino e férias coletivas dos Servidores da Rede Municipal de Ensino. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,­­­

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394/96;

Considerando a Lei 831 de 22 de julho de 2016, Art. 64.

Considerando a necessidade de organizar o quadro de pessoal das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores da Rede Municipal gozarão as férias de acordo com o cronograma abaixo relacionado:

Os professores da Rede Municipal de Ensino terão suas férias organizadas de acordo com Lei 831/2010(PCCS) Art.64 – I – de 45 (quarenta e cinco) dias para professores, de acordo com o calendário escolar;

· Professores: Férias coletivas de 22/12/2025 à 20/01/2026 e ­­­­­­06/07 à 20 /07/2026.

· Motoristas: fracionadas de 29/12/2025 à 17/01/2026 e 06 à 15/07/2026.

· Apoio Escolar: fracionadas de 29/12/2025 à 17/01/2026 e 06 à 15/07/2026.

· Coordenação Escolar: Férias fracionadas de 29/12/2025 à 17/01/2026 e 06 à 15/07/2026.

· Secretário Escolar: Férias fracionadas: de 29/12/2025 à 12/01/2026 e 06 à 10/07/2026 e 10 dias no decorrer do ano letivo, sendo estes ininterruptos.

· Direção: Férias fracionadas: 29/12/2025 à 12/01/2026 e 06 à 10/07/2026 e 10 dias no decorrer do ano letivo, sendo estes ininterruptos.

Parágrafo Único: Os dias que os Secretários e Direção irão gozar durante o ano deverão ser organizados com antecedência junto à SEDEC, de forma que não prejudique o andamento da escola.

Art. 2º - A realização da matrícula e rematrícula das Unidades Escolares Municipais deverá ser organizada de acordo com o cronograma abaixo:

Rematrícula: 03/11 à 14/11/2025

Matrícula:17/11 à 28/11/2025

· A ficha será atualizada no sistema Ômega devidamente preenchida, impressa e assinada pelo responsável do aluno, bem como para os alunos novos juntamente com as cópias da documentação obrigatória para novos alunos:

· Certidão de Nascimento

· Cartão SUS

· Número do Nis para os que possuem Bolsa Família

· Declaração de vacina

· RG

· CPF

· Cópia da fatura de energia (N°da Unidade Consumidora)

§ 1º - No período de férias do mês de janeiro, cada unidade escolar poderá alinhar com um servidor da equipe de apoio para permanecer na escola e gozar suas férias durante o ano.

Parágrafo Único: De acordo com a Portaria nº 1035 de 08/10/2018 do Conselho Nacional de Educação a data corte para composição das turmas é dia 31 de março.

§ 2º - Os alunos com distorção de idade/série, deverão ser inseridos nas turmas de acordo com sua idade conforme a Lei N°. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece o ciclo de Formação Humana (Ensino Fundamental de 9 anos).

Art. 3º - Compete a Equipe Gestora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 22 de outubro de 2025

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JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 02/2021