Considerando a Súmula 473 do Colendo Superior Tribunal Federal que diz que a administração pública poderá rever ou anular seus atos a qualquer momento.

Considerando também o Artigo 277 do Código de Processo Civil (Lei 13105/15), onde diz que será considerado válido o ato se por outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Resolve o Município de Tesouro, Estado de Mato Grosso publicar em diário oficial o EDITAL Nº01/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. PARA
CONHECIMENTO PÚBLICO DAS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE TESOURO-MT que fora publicado no site oficial do Município, Portal da Transparência do Município e também em Mural em fevereiro do corrente ano, afim de sanar incorreção.

As contas públicas da Prefeitura Municipal de Tesouro - MT, ficaram a disposição da população no Paço Municipal, bem como na Câmara Municipal de Vereadores.

Sendo assim, ingressamos o texto original, onde se lê:

EDITAL Nº01/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. PARA CONHECIMENTO PÚBLICO DAS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE TESOURO-MT.

Pelo presente edital comunicamos, a quem possa interessar que se encontram à disposição dos contribuintes e a população em geral do Município de Tesouro-MT, para exames e averiguações do público contribuinte, as constas do Município referente ao exercício financeiro de 2024, no período de 20 de fevereiro a 20 de abril de 2025, na Sede situada a Rua Humberto Marcilio nº 175 Centro, em cumprimento as disposições legais.

Cientifique-se.
Pulique-se.
Cumpra-se.

Tesouro-MT, 19 de fevereiro de 2025.

João Isaack Moreira Castelo Branco
Prefeito Municipal de Tesouro