PORTARIA Nº 133/2025                                          DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.                                                       O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:
                                                       CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal ELOISO MACHADO, matrícula funcional nº 10856, efetivo no cargo de motorista, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Dr. Rônio Condão, CRM/MT 5284, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 19(dezenove) dias a partir 02/10/2025.                                                       CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,                                                       Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para  ELOISO MACHADO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Motorista no município de São Jose do Xingu – MT, no período de 02/10/2025 a 21/10/2025. Conforme atestado em anexo.                                                 Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/10/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 22 de outubro de 2025.


Sandro José Luz Costa Prefeito Municipal

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