PORTARIA Nº 708/2025.

Institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização de Processo Seletivo Simplificado.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Complementar nº 68/2009, bem como a Lei Complementar nº 28/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal;

Considerando o Oficio n° 935/SME/2025 de 21/10/2025, conforme Processo SAD n° 19.989/2025 de 21 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado, de caráter excepcional e de interesse público, destinada a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação:

I - Maria do Carmo Barros Hata - Matrícula 2394 – Presidente

II - Roneide de Moraes Silva Pereira - Matrícula - 4431 – Membro

III - Eliane Fernandes da Silva - Matrícula - 4306 – Membro

IV - Lenir Maria Castanho - Matrícula 1700 – Membro

V - Maria de Fátima Ribeiro - Matrícula 4384 - Membro

Art. 2º A Presidente, com o apoio dos demais membros, convalidará todos os atos e documentos elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 29 de outubro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração