PROCESSO LICITATÓRIO N. 079/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 030/2025

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, nomeada pela Portaria n. 136/2025, em cumprimento à autorização do prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 030/2025, visando a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para futura aquisição de calcario dolomitico a a granel ≥ 80% para distribuição aos pequenos produtores da agricultura familiar do Municipio de Tabaporã/MT, conforme termo de referência e demais documentos que instruem o processo.

Contratado: ECOPLAN MINERAÇÃO

CNPJ: 87.987.836/0001-82

Valor global: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais)

Fundamento Legal: Art. 75, inciso III, “a” da Lei Federal n. 14.133/2021.

Tabaporã/MT, em 21 de outubro de 2025.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Portaria 136/2025