PORTARIA Nº 560, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização de contrato nº 069/2025, oriundas da dispensa nº 033/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 082/2025, cujo objeto é contratção de empresa especializada para o fornecimento e entrega de 01 (uma) unidade de carreta prancha, destinada ao transporte da mini escavadeira hidráulica compacta utilizada pelo Setor de Agua e Esgoto (SAE), vinculado á Secretaria Municipal de infraestrutura e Obras do Municipio de Tabaporã/MT.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
João Guimarães	Coordenador de Saneamento	Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras	Titular
Nayara Aparecida Hota Semensato Vicente	Coordenadora Administrativa	Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 29 de outubro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal