ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) – EXERCÍCIO 2026
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, nas dependências da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizou-se a Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 48, que trata da transparência na gestão fiscal e da participação popular. A audiência foi conduzida pelo Secretário de Planejamento, Thiago Simão, e contou com a presença da Secretária de Finanças, Franciele, de alguns vereadores e demais cidadãos interessados. O objetivo da audiência foi apresentar e debater com a população a proposta orçamentária do município para o exercício de 2026, demonstrando as estimativas de receitas e as previsões de despesas a serem executadas pela administração pública. Após as considerações iniciais, deu-se início à exposição dos dados e informações referentes à elaboração da LOA 2026. O apresentador detalhou os assuntos relacionados aos recursos, valores e receitas estimadas, bem como as despesas fixadas. Durante a audiência, Eliete questionou sobre os valores destinados a determinadas áreas, e os secretários esclareceram suas dúvidas conforme suas atribuições. Klebis e Eliete solicitaram o envio dos slides da apresentação em formato digital. A Secretária Franciele explanou sobre o PCCS e o secretário Tiago respondeu a questionamentos referentes ao concurso público, informando que já há previsão orçamentária para sua realização no ano seguinte. Em seguida, Eliete perguntou sobre a dívida do INSS, sendo esclarecido pela secretária que o município possui essa e outras dívidas, as quais estão sendo administradas pela gestão. Também foi abordado o tema referente ao 1/3 de férias dos professores, atualmente em tramitação judicial. O participante Klebis questionou sobre as gratificações do Conselho de Ouvidoria do SUS, além de indagar sobre o RGA e possíveis melhorias salariais. A Secretária Franciele respondeu que há um estudo em andamento sobre o plano de carreira e salários, e, após sua conclusão, poderão ocorrer as devidas atualizações salariais. O vereador Samuel elogiou a audiência, destacando a importância das reivindicações apresentadas e demonstrando satisfação por vê-las contempladas no projeto da LOA. Nada mais havendo a tratar, o Secretário Thiago Simão agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência pública.