Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais de Placa Santo Antônio e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEXANDRE RUSSI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais de Placa Santo Antônio, inscrita no CNPJ sob o nº 01.975.101/0001-40, com sede na Rua Deputado Oscar Soares, s/nº, Distrito de Placa Santo Antônio, Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.

Artigo 2º - A Associação ora declarada de utilidade pública é uma entidade civil sem fins lucrativos, que tem por finalidade promover o desenvolvimento social, econômico e produtivo das comunidades rurais, através de ações voltadas para a agricultura familiar, pecuária, capacitações técnicas, projetos de geração de renda e ações de interesse coletivo.

Artigo 3º - A presente declaração de utilidade pública se dá em razão dos relevantes serviços prestados pela entidade à coletividade, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento sustentável da Zona Rural de Placa Santo Antônio.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Juscimeira/MT, 29 de outubro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI Prefeito Municipal