AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2025 LEI Nº 14.133/2021 – ART. 75, INCISO II DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da Dispensa de Licitação nº 60/2025, realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 1545/2023, que teve por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota do transporte escolar, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Decorrido o prazo para recebimento das propostas, não houve participação de interessados, sendo o certame declarado deserto.

Porto Alegre do Norte – MT, 30 de outubro de 2025.

Carlos Roberto Tomazetto Prefeito Municipal