EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL – 1473 a 1685 – REALIZADAS EM OUTUBRO DE 2025 E AUTORIZADAS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO

31 de Outubro de 2025

Pref. Tangará da Serra

PORTARIA Nº 1473 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.279/2025/1Doc, expedido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 1012254-68.2022.8.11.0055, referente ao Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo, deferida pelo Juiz de Direito Leonardo Lucio Santos;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer, nos termos da sentença judicial proferida no Processo nº 1012254-68.2022.8.11.0055, decorrente do adicional de insalubridade percebido pelo servidor JOSE CARLOS BARROS SOBRAL, registrado sob o nº 101729, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 17/11/2011 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura:

a) DETERMINAR a incorporação do adicional de insalubridade no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre o valor do padrão remuneratório correspondente ao grupo ocupacional II, Classe C10, Nível 05, ao qual se encontra vinculada.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1474 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 40.690/2025/1Doc, expedido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 1012366-37.2022.8.11.0055, referente ao pagamento em dobro das férias, deferida pelo Juiz de direito Ângelo Judai Junior;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer, nos termos da sentença judicial proferida no Processo nº 1012366-37.2022.8.11.0055, determinando ao pagamento em dobro das férias à servidora LEONICE FERNANDES DA SILVA, registrada sob o nº 1954, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO), admitida em 16/05/2002 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde:

I – DETERMINAR o direito da requerente em usufruir o período aquisitivo de férias de 01/01/2019 – 31/12/2020, com o pagamento em dobro;

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1475 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.135/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhora MARTA PEREIRA FARIAS LEMES, portadora do CPF nº 535.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Sebastião Rodrigues dos Santos, símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, com a concessão de 20% (vinte por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora MARTA PEREIRA FARIAS LEMES, portadora do CPF nº 535.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Sebastião Rodrigues dos Santos, símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, com a concessão de 20% (vinte por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeada mediante Portaria nº 1475/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 01/10/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador Pedagógico.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARTA PEREIRA FARIAS LEMES; Coordenador Pedagógico.

PORTARIA Nº 1476 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022 de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 13.743/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a Concessão de Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à senhora NASLE DOGAN, Cedida à Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, por meio da Portaria nº 816/2025, de 02 de junho de 2025 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268, de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pela Dra. Angela M. V. Rahman, CRM-MT 3263, no período de 15/09/2025 a 13/03/2026.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1477 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.894/2025/1Doc, expedido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 1010312-93.2025.8.11.0055, referente a Suspensão de Desconto em Folha de Pagamento, deferida pelo Juiz de Direito Leonardo Lucio Santos;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer, nos termos da sentença judicial proferida no Processo nº 1010312-93.2025.8.11.0055, decorrente da Suspensão de Desconto em Folha de Pagamento ao servidor JOAO BATISTA OENNING, registrado sob o nº 111550, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 01/09/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura:

a) DETERMINAR a suspensão dos descontos na folha de pagamento da parte autora referente ao ressarcimento ao erário imposto pela Decisão Administrativa n.º 004/SINFRA/2025.

Art. 2º Fica suspensa, enquanto perdurar os efeitos desta Portaria, a Portaria nº 882/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1478 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 30.235/2025/1Doc, expedido pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria n° 58/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1467/2025, publicada em 30 de setembro de 2025, por ter sido atribuída numeração já existente.

Art. 2º CONCEDER, o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor ROMILTON SEBASTIÃO RODOLFO FERREIRA, efetivo no cargo de VIGIA, Classe “G”, Nível “III”, 40 horas semanais, matrícula nº 000547, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, totalizando 13.599 dias, correspondentes a 37 anos, 3 meses e 4 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes à totalidade da última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV nº 2025.04.00034P.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 30/09/2025.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, Secretária Municipal de Esportes em Exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1479 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.820/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, o servidor EDEMAR DA SILVA BROL, registrado sob o nº 104621, admitido em 03/08/2015, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do cargo comissionado de COORDENADOR DE PARQUES E VIVEIROS, para qual foi nomeado por meio do ATO nº 356/GP/2015, de 10 de agosto de 2015.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1480 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.383/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Esportes;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1776 de 01 de dezembro de 2022, que concedeu a Função Gratificada de Responsabilidade de Coordenação Técnica e Administrativa – FG RCTA;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada de Responsabilidade de Coordenação Técnica e Administrativa – FG RCTA, nos termos da Lei nº 5.854/2022 de 22 de novembro de 2022, concedida ao servidor EVERTON VIEIRA VENDRAME, registrado sob o nº 108188, admitido em 23/10/2019, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotado na Secretaria Municipal de Esportes, mediante Portaria nº 1776 de 01 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1481 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.383/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Esportes;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, a servidora DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA RODRIGUES, registrada sob o n° 111891, admitida em 25/01/2023, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA e lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Administração	Secretaria Municipal de Esportes	Secretaria Municipal de Esportes

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1482 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.383/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Esportes;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada de Responsabilidade de Coordenação Técnica e Administrativa – FG-RCTA, nos termos da Lei nº 5.854/2022, de 22 de novembro de 2022, a servidora DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA RODRIGUES, admitida em 25/01/2023, registrada sob o nº 111891, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, com a execução das seguintes atividades:

Dar suporte técnico ao departamento ou assessoria em que se encontra lotado;
Desenvolver e coordenar atividades técnicas conforme as atribuições inerentes;
Prestar suporte ao Gabinete do Secretário de Esportes nas execuções de atividades afins aos conhecimentos técnicos;
Gerir os recursos tecnológicos a disposição para o exercício das atividades técnicas;
Prestar pronto atendimento ao superior imediato, coordenando ações para execução de atividades específicas;
Executar e coordenar as atividades que visem a aquisição de materiais e serviços, exceto contratos e convênios da Secretaria Municipal de Esportes;
Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor, seguindo as solicitações das unidades administrativas e escolinhas de treinamentos, demandantes de compras da Secretaria de Assistência Esportes;
Realizar processos de compra com dispensa de licitação em razão de valor, conforme dispositivos em Lei;
Elaborar pedidos de empenho referentes às compras dos processos acima;
Controlar e Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento, exceto de contratos administrativos;
Executar o controle da gestão de saldos de Notas Fiscais/Faturas de água, energia, telefone das unidades da Secretaria de Esportes, prestando suporte necessário que for necessário.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1483 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.742/2025, de 24 de Fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.943/2025, de 16 de Julho de 2025, que altera dispositivos na Lei Ordinária nº 6.742, de 24 de Fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.186/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Responsabilidade para os membros da Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial – CIAP, aplicável aos exercícios de 2025 a 2028, para atender ao disposto no art. 1º da Lei nº 6.742, de 24 de fevereiro de 2025:

Comissão Especial de Inventário e Avaliação Patrimonial – CIAP
REGISTRO	NOME	SECRETARIA	FUNÇÃO
111857	Kenji Tanaka Orita	SAD	Presidente
1873	Claudiano Freire Bezerra	SAD	Membro
111757	Maykon Douglas Bortoluzzi	SAD	Membro
1175	Neuzi Aparecida Martins	SAD	Membro
1610	Gilmar Alves do Nascimento	SEMEC	Membro
1534	Leandro Mega	SEMEC	Membro

Art. 2º A Comissão Especial instituída por esta Lei disporá de até 90 (noventa) dias, em cada exercício, para a conclusão de seus trabalhos, fazendo jus ao Auxílio Pecuniário, nos termos da Lei Ordinária nº 6.943/2025, de 16 de julho de 2025:

“§ 1º O auxílio pecuniário será concedido em duas parcelas, no valor de R$ 1.994,34 (um mil novecentos e noventa e quatro e trinta e quatro) cada, a cada servidor membro da comissão que comprove a efetiva participação, mediante a realização de cem por cento das atividades previstas, sendo a primeira parcela paga na metade dos trabalhos e a segunda, ao final, mediante comprovação da conclusão.

[...]

§ 3º Em caráter excepcional, para o exercício de 2025, o auxílio pecuniário referido no § 1º será pago em quatro parcelas, no prazo máximo de cento e cinquenta dias, em razão do volume atípico de atividades atribuídas à Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais, especialmente quanto aos procedimentos de identificação, registro, classificação e atualização da totalidade dos bens permanentes adquiridos, no sistema de controle patrimonial do Município.”

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025 e revoga o disposto na Portaria 1293/2025, de 08 de setembro de 2025.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1484 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da rede pública de saúde bucal do município junto ao Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), em atendimento aos apontamentos constantes no Relatório de Fiscalização nº 003/2023, na Notificação nº 013/2023 e no Ofício CRO-MT nº 004216/2023;

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 87 e Art. 90, §7º, da Resolução CFO nº 63/2005, que estabelecem a obrigatoriedade de existência de cirurgião-dentista como responsável técnico em entidades prestadoras de serviços odontológicos, bem como a possibilidade de acumulação da responsabilidade técnica quando se tratar de entidade da administração pública direta;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor UELIGTON FRANCISCO DA SILVA CORDEIRO, Cirurgião-Dentista (CRO/MT 6404), servidor efetivo ocupante da função de COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL (designado por Portaria nº 1503/2021), registrado sob o nº 107393, para exercer a função de Responsabilidade Técnica e Administrativa – Rede Odontológica da Atenção Primária, junto às equipes odontológicas que atuam nas Unidades de Saúde da Família de Tangará da Serra.

Art. 2º A presente designação tem como finalidade atender aos requisitos do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso – CRO-MT, visando à emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) e à regularização da situação das unidades odontológicas públicas municipais.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1485 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 2.587/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 013/DP/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora LEIA RIBEIRO DE SOUZA ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 08/07/2002, registrada sob o nº 2016 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 08/07/2017 a 09/02/2024, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
08/07/2017 a 09/02/2024	04/08/2025 a 02/09/2025	30 (trinta) dias Pagamento realizado na referência 10/2025 de 01/10/2025 a 31/10/2025
	02/07/2026 a 31/07/2026	30 (trinta) dias
	06/07/2027 a 04/08/2027	30 (trinta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1486 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.562/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir desta data, a senhora NEUZI APARECIDA MARTINS, servidora efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, registrada sob o n° 1175, para responder pelas demandas administrativas do cargo de COORDENADOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, simbologia DAI-II, nos termos da Lei 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo e à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, conforme o art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, enquanto o titular do cargo, senhor KENJI TANAKA ORITA, registrado sob o n° 111857, estiver em usufruto de férias, durante o período de 06/10/2025 a 24/10/2025, totalizando 19 (dezenove) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1487 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a documentação apresentada pela servidora e protocolada sob nº 14.532/2025/1Doc,

RESOLVE

Art. 1º CONSIDERAR como sendo o nome da servidora FABIANE COSTA DOS ANJOS, em substituição ao anteriormente adotado FABIANE COSTA DOS ANJOS PORTO DE SOUZA, servidora efetiva no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, registrada sob nº 101799, admitida em 16/01/2012 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme documentação apresentada.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1488 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 10.313/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1868 de 04 de Dezembro de 2024, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER a servidora LUCILENE GOMES DA ROCHA, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 30 H, admitida em 01/08/2011, registrada sob o nº 101550 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 01/08/2011 a 30/09/2016, nos termos do §2, artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
01/08/2011 a 30/09/2016	16/12/2024 a 14/01/2025	Portaria nº 1868/2024
	01/09/2025 a 30/09/2025	Portaria nº 1868/2024
	~~01/07/2025 a 30/07/2025~~ 14/12/2025 a 12/01/2026	~~Portaria nº 1868/2024~~ 30 (trinta) dias Pagamento realizado na referência 07/2025 de 01/07/2025 a 31/07/2025

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.”

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1489 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 12.421/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1048 de 10 de Julho de 2024, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER à servidora NOEMIA FERREIRA DA SILVA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101341 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2016 a 16/05/2021, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/05/2016 a 16/05/2021	01/07/2024 a 31/07/2024	Portaria nº 1048/2024
	03/02/2025 a 04/03/2025	Portaria nº 1048/2024
	~~01/10/2025 a 31/10/2025~~ 01/07/2026 a 31/07/2026	~~Portaria nº 1048/2024~~ 1 (um) mês

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1490 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 13.563/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 071 de 14 de Janeiro de 2025, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER ao servidor UELIGTON FRANCISCO DA SILVA CORDEIRO, efetivo no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, admitido em 16/07/2019, registrado sob o nº 107393 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/07/2019 a 15/08/2024, nos termos do §2, artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
16/07/2019 a 15/08/2024	06/01/2025 a 04/02/2025	Portaria nº 071/2025
	07/07/2025 a 05/08/2025	Portaria nº 071/2025
	~~06/10/2025 a 04/11/2025~~ 13/07/2026 a 11/08/2026	~~Portaria nº 071/2025~~ 30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.”

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1491 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 31.227/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e seu regulamento;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 2.928, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os §§ 1º e 2º do art. 28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos;

CONSIDERANDO a Portaria Interna nº 006/SMS/2015, que institui a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica de Tangará da Serra – CPFT;

CONSIDERANDO a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial;

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa nº 20, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação;

CONSIDERANDO a Resolução do CFF nº 577 de 25 de julho de 2013, que Dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde.

CONSIDERANDO a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, que Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 74.170, de 10 de junho de 1974, que regulamenta a Lei nº 5.991/1973;

CONSIDERANDO que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Ari Torres é um estabelecimento de saúde pública de porte médio/pequeno, com até 50 leitos, conforme Portaria MS nº 4.283/2010, operando sob as normas da Lei nº 5.991/1973, que define o dispensário de medicamentos como setor privativo para fornecimento interno de medicamentos industrializados em unidades hospitalares de pequeno porte (art. 4º, III);

CONSIDERANDO que, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisões judiciais recentes, a obrigatoriedade de farmácia completa em dispensários de medicamentos não é absoluta em unidades de saúde pública de baixa complexidade, podendo ser suprida por almoxarifado interno com supervisão técnica municipal ou periódica;

CONSIDERANDO que a reclassificação visa otimizar recursos, reduzir burocracia e alinhar o setor às disposições da Resolução CFF nº 577/2013 e do Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF nº 724/2022, art. 13), sem prejuízo à assistência farmacêutica interna;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o setor de farmácia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Ari Torres como almoxarifado de distribuição interna de medicamentos e insumos farmacêuticos, destinado exclusivamente ao abastecimento da equipe em serviço, sem atendimento direto ao público externo, em adequação ao número de leitos (até 50) e as normas legais vigentes.

Art. 2º O almoxarifado deverá operar sob supervisão técnica periódica de farmacêutico responsável, conforme Resolução CFF nº 638/2017, garantindo o controle de estoque, dispensação de medicamentos controlados (Portaria SVS/MS nº 344/1998) e conformidade sanitária, sem a necessidade de estrutura de farmácia.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas que classificavam o setor como farmácia completa, mantendo-se a regularidade junto ao CRF-MT conforme atualização cadastral protocolada em 21/08/2025 e protocolo da baixa de registro de firma nº49853 em 12/09/2025.

Art. 4º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1492 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 31.357/2025/1Doc, expedido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 1000893-54.2022.8.11.0055, referente a base de cálculo de horas extras e adicional noturno, deferida pelo Juiz de Direito Diego Hartmann;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer, nos termos da sentença judicial proferida no Processo nº 1000893-54.2022.8.11.0055, determinando a base de cálculo referente as horas extras e do adicional noturno, percebida pelo servidor JOSE APARECIDO DE LIMA, registrado sob o nº 1579, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 10/09/2001 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde:

I – DECLARAR que o cálculo das horas extras e do adicional noturno seja efetuado com base na remuneração total auferida, e não exclusivamente sobre o vencimento base;

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1493 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 13.053/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 010/RH/SAÚDE/2025 e a Decisão nº 010/RH/SMS/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40h, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº 103595 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 18/03/2019 a 17/03/2024, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
18/03/2019 a 17/03/2024	06/10/2025 a 04/11/2025	30 (trinta) dias
	01/09/2026 a 30/09/2026	30 (trinta) dias
	04/10/2027 a 02/11/2027	30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1494 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022 de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 14.632/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora TASSYANE MONTEIRO, comissionada no cargo de COORDENADOR TÉCNICO ESPORTIVO, admitida em 23/03/2022, registrada sob o nº 111187 e lotada na Secretaria Municipal de Esportes, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268, de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pelo Dr. Fernando de Oliveira Prado, CRM-MT 5607, no período de 04/10/2025 a 01/04/2026.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 04/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1495 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.174.0011484.54, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 14.684/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos ao senhor GLAUDISTON ALVES DA SILVA, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, registrado sob nº 111862, admitido em 05/01/2023 e lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 06/10/2025 a 10/10/2025, sem alteração do nome, mantendo-se: “GLAUDISTON ALVES DA SILVA”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

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PORTARIA Nº 1496 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.159.0011469.95, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 14.014/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos à senhora ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA, servidora efetiva no cargo de ENFERMEIRO, registrada sob nº 111716, admitida em 14/12/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 23/09/2025 a 27/09/2025, sem alteração do nome, mantendo-se: “ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

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PORTARIA Nº 1497 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.173.0011483.56, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 14.616/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos à senhora DEBORA AMANDA XAVIER PELEGRINI, servidora efetiva no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL, registrada sob nº 107496, admitida em 22/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012 de 16/02/2012, no período de 06/10/2025 a 13/10/2025, sem alteração do nome, mantendo-se: “DEBORA AMANDA XAVIER PELEGRINI”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1498 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.3.00005.249.0001249.19, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 13.667/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos à senhora REGIANE SOARES GOMES, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, registrada sob nº 107611, admitida em 23/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012 de 16/02/2012, no período de 23/09/2025 a 30/09/2025, com alteração do nome, passando a utilizar: “REGIANE SOARES GOMES MENDES DE SOUZA”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1499 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 14.663/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora GLAUBIA MENDES BARBOSA RIZZI, contratada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, admitida em 05/02/2024, registrada sob o nº 112546 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, no período de 04/10/2025 a 08/10/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 04/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1500 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 14.197/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de afastamento de 08 (oito) dias consecutivos a servidora ALDA SIMONE TENUTES, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, admitida em 02/03/2023, registrada sob o nº 111933 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 28/09/2025 a 05/10/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 28/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1501 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 14.067/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora ANDREIA SANTA HELENA, contratada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, admitida em 21/02/2024, registrada sob o nº 112804 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, no período de 23/09/2025 a 27/09/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1502 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 14.118/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de afastamento de 08 (oito) dias consecutivos a servidora LUZIA BIZ DA SILVA, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 12/02/2014, registrada sob o nº 103344 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 23/09/2025 a 30/09/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1503 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 14.203/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora MARLY DE OLIVEIRA SOUZA, contratada no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS SEMEC, admitida em 03/07/2025, registrada sob o nº 114134 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, no período de 24/09/2025 a 28/09/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1504 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 14.234/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora ROSELY SANTOS DE OLIVEIRA, contratada no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS SEMEC, admitida em 01/02/2024, registrada sob o nº 112377 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, no período de 24/09/2025 a 28/09/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1505 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 14.035/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora ROSIRENE DOS SANTOS RODRIGUES E SANTA HELENA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 14/08/2006, registrada sob o nº 4472 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, no período de 23/09/2025 a 27/09/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1506 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 31.907/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir desta data, o senhor RENNAN DE FIGUEIREDO NEVES, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS, registrado sob o nº 107475, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE DE PESSOAL, simbologia DAI-I, nos termos da Lei nº 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo e à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, conforme o art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, enquanto a titular do cargo, senhora JOYCE KEILLY GONÇALVES, registrada sob o nº 103905, estiver em usufruto de férias, no período de 08/10/2025 a 17/10/2025, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1507 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 31.907/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir desta data, a senhora AMANDA VITORIA OLIVEIRA GONÇALVES, servidora comissionada no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, registrada sob o nº 113819, para responder pelas demandas administrativas do cargo de COORDENADOR DE ORÇAMENTOS, simbologia DAI-II, nos termos da Lei nº 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo e à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, conforme o art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, enquanto o titular do cargo, senhor RENNAN DE FIGUEIREDO NEVES, registrado sob o nº 107475, estiver em substituição a Chefe de Pessoal, conforme Portaria nº 1506/2025, no período de 08/10/2025 a 17/10/2025, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1508 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 643/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 880 de 20/06/2025 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA APARECIDA TRAJANO, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 17/10/2014, registrada sob o nº 103721 e lotada na Rodoviária, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/10/2014 a 16/10/2019, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/10/2014 a 16/10/2019	01/02/2024 a 01/03/2024	Portaria nº 133/2024
	~~02/12/2024 a 30/01/2025~~ ~~03/02/2025 a 04/03/2025~~ ~~01/07/2025 a 31/07/2025~~ 05/01/2026 a 03/02/2026	~~Portaria nº 133/2024~~ ~~Portaria nº 1777/2024~~ ~~Portaria nº 224/2025~~ 30 (trinta) dias
	~~01/10/2025 a 31/10/2025~~ 04/10/2027 a 02/11/2027	~~Portaria nº 880/2025~~ 30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 1282 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.”

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1509 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO o Memorando nº 41.774/2023/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Administração;

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, vinculados ao Regime Geral de Previdência Própria – SERRAPREV, em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade e Periculosidade homologado pela Portaria nº 1.411/2025, a qual aprovou o Anexo VI da NR-16, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Periculosidade
1485	CLAUDIO FRANCISCO DE MOURA	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	30% Periculosidade
102368	NEUZENETE PEDROSA MENDES PEREIRA	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	30% Periculosidade

Art. 2º APLICAR o disposto no Art. 1º desta Portaria aos servidores que fazem jus ao referido percentual, com efeitos retroativos a 22/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1510 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob o nº 14.617/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, o servidor JOSE ARNALDO DE OMENA, registrado sob o nº 112072, admitido em 22/05/2023, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE OBRAS, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1001/2023, de 23 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 06/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1511 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob o nº 14.477/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, o servidor FELIPE VENANCIO DE SOUZA SILVA, registrado sob o nº 114722, admitido em 15/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo efetivo de EDUCADOR SOCIAL, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1138/2025, de 08 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 06/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1512 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, protocolado sob o nº 14.627/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora ELISSAMA TEODORO GALEAZZI, registrada sob o nº 113786, admitida em 10/02/2025, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I – SECRETÁRIO EXECUTIVO – SEMAS, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 208/2025, de 11 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1513 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.223/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1345/2025 de 16 de Setembro de 2025 que nomeou Coordenador Administrativo do SAMU;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora HELLEN DAYANE SILVA ALMEIDA, registrada sob o nº 114762, admitida em 09/09/2025, ocupante de cargo comissionado de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO SAMU – 192 – LEI 5423/2021, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada por meio da Portaria nº 1345/2025, de 16 de setembro de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos do cargo em comissão, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1514 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.223/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1346/2025 de 16 de Setembro de 2025 que nomeou Coordenador de Equipes de Atenção Primária em Saúde;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora SIMONE LANZARIN, registrada sob o nº 114774, admitida em 08/09/2025, ocupante de cargo comissionado de COORDENADOR DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada por meio da Portaria nº 1346/2025, de 16 de setembro de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos do cargo em comissão, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1515 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 10.548/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 077/RH/SAÚDE/2024 e a Decisão nº 077/RH/SMS/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora VIVIANNY KLAUDIA FIGUEIREDO DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de RECEPCIONISTA, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº 103591 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 14/08/2019 a 13/08/2024, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
14/08/2019 a 13/08/2024	10/09/2025 a 09/10/2025	30 (trinta) dias Pago na referência 10/2025 de 01/10/2025 a 31/10/2025
	21/09/2026 a 20/10/2026	30 (trinta) dias
	08/09/2027 a 07/10/2027	30 (trinta) dias

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1516 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 31.617/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada II (Serviços Auxiliares), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29 de dezembro de 2003, a servidora KATIA WALERIA CARVALHO COUTO, admitida em 01/10/2015, registrada sob o nº 104688, lotada na Secretaria Municipal de Administração, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, durante o período de 22/10/2025 a 20/11/2025, totalizando 30 (trinta) dias, com a execução das seguintes atividades:

Condução Pregões Eletrônicos e da análise dos amparos legais nos processos licitatórios, realizadas em atendimento às demandas do Setor de Contabilidade. Soma-se a isso a responsabilidade pelo atendimento às demandas referentes às adesões e prorrogações de Atas de Registro de Preços, durante o período de férias do servidor originalmente designado para tais atribuições.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1517 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 31.617/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada II (Serviços Auxiliares), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29 de dezembro de 2003, a servidora LENICE BATISTA DOS SANTOS, admitida em 17/11/2011, registrada sob o nº 101735, lotada na Secretaria Municipal de Administração, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, durante o período de 01/10/2025 a 30/10/2025, totalizando 30 (trinta) dias, com a execução das seguintes atividades:

Condução Pregões Eletrônicos e da análise dos amparos legais nos processos licitatórios, realizadas em atendimento às demandas do Setor de Contabilidade. Soma-se a isso a responsabilidade pelo atendimento às demandas referentes às adesões e prorrogações de Atas de Registro de Preços, durante o período de férias do servidor originalmente designado para tais atribuições.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1518 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 31.617/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29 de dezembro de 2003, ao servidor GUSTAVO LEONNE DE SOUZA, admitido em 18/04/2022, registrado sob o nº 111271, lotado na Secretaria Municipal de Administração, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, durante o período de 22/10/2025 a 20/11/2025, totalizando 30 (trinta) dias, com a execução das seguintes atividades:

Condução Pregões Eletrônicos e da análise dos amparos legais nos processos licitatórios, realizadas em atendimento às demandas do Setor de Contabilidade. Soma-se a isso a responsabilidade pelo atendimento às demandas referentes às adesões e prorrogações de Atas de Registro de Preços, durante o período de férias do servidor originalmente designado para tais atribuições.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1520 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 13.924/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 709 de 16 de Maio de 2025, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER a servidora CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, admitida em 08/01/2014, registrada sob o nº 103061 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 08/01/2014 a 07/01/2019, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
08/01/2014 a 07/01/2019	19/05/2025 a 17/06/2025	Portaria nº 709/2025
	~~01/10/2025 a 31/10/2025~~ 21/12/2026 a 19/01/2027	~~Portaria nº 709/2025~~ 30 (trinta) dias
	~~01/07/2026 a 31/07/2026~~ 27/12/2027 a 25/01/2028	~~Portaria nº 709/2025~~ 30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1395 de 18/09/2025, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.”

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1521 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a documentação apresentada pela servidora e protocolada sob nº 14.813/2025/1Doc,

RESOLVE

Art. 1º CONSIDERAR como sendo o nome da servidora INDIAMARA DOS SANTOS FIGUEIREDO, em substituição ao anteriormente adotado INDIAMARA DOS SANTOS FERREIRA, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, registrada sob nº 114530, admitida em 04/08/2025 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme documentação apresentada.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1522 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.768/2024 de 13 de março de 2025, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Nível Médio Técnico;

CONSIDERANDO o Memorando nº 31.549/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSE conforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, aos servidores abaixo relacionados, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos.

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO – BASE R$ 2.344,54 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,1	1,2	1,3	1,4	1,5	1,6	1,7
MÉDIO TÉCNICO	IV	BASE	2.344,54	2.578,99	2.813,45	3.047,90	3.282,35	3.516,81	3.751,26	3.985,72
SUPERIOR	V	15%	2.696,22	2.965,84	3.235,46	3.505,09	3.774,71	4.044,33	4.313,95	4.583,57
ESPECIALIZAÇÃO	VI	25%	2.930,67	3.223,74	3.516,81	3.809,88	4.102,94	4.396,01	4.689,08	4.982,15
MESTRADO	VII	35%	3.165,13	3.481,64	3.798,15	4.114,67	4.431,18	4.747,69	5.064,20	5.380,72
DOUTORADO	VIII	45%	3.399,58	3.739,54	4.079,50	4.419,46	4.759,41	5.099,37	5.439,33	5.779,29
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

Tabela Salarial Lei 163/20212 – RGA 4,83% Lei 6.768/2025

Registro

Nome

Cargo

Admissão

Período Aquisitivo

Nível

Da Classe

Para Classe

104695

Alice Mendes da Silva

Técnico de Apoio Infantil

09/10/2015

09/10/2020 a 09/10/2025

Superior

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de outubro de 2025, com efeito a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1523 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, protocolado sob o nº 14.333/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora CLEIA PEREIRA BARBOSA DA SILVA, registrada sob o nº 112661, admitida em 01/02/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 187/2024, de 14 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1524 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.490/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o senhor ALAN BORBA DE OLIVEIRA, registrado sob o nº 107606, admitido em 22/07/2019, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Sebastião Rodrigues dos Santos	C.M.E. Fausto Eugênio Masson

Art. 2º DESIGNAR o servidor acima referido na função comissionada de SECRETÁRIO ESCOLAR do C.M.E. Fausto Eugênio Masson, símbolo DAI-VIII, de acordo com a Lei nº 3.749/2012, de 29 de fevereiro de 2012, com a concessão de 35% (trinta e cinco por cento) de comissão sobre o vencimento base do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 3° Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025 e revoga o disposto na Portaria nº 378 de 17 de março de 2025.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1525 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 3.026/2025/1Doc e o Despacho 8- 3.026/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, o servidor SABINO LEAL DE LIMA, registrado sob o n° 110051, admitido em 01/09/2021, efetivo no cargo de MOTORISTA e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Infraestrutura	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Unidade Experimental – SEAPA

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1526 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor 3.026/2025/1Doc;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor SABINO LEAL DE LIMA, registrado sob o número nº 110051, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 01/09/2021, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária a Abastecimento, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1527 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 3.026/2025/1Doc e o Despacho – 3.026/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho o servidor lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vinculado ao Regime Geral de Previdência Próprio – SERRAPREV, como insalubre em grau médio (30%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Ambiente	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
110051	Sabino Leal de Lima	Unidade Experimental – SEAPA	Sec. Agricultura – Cabine do Caminhão (Ambiente Principal), Sec. Agricultura – Céu Aberto	Motorista	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1528 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022 de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 14.865/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora JESSICA DE OLINDA ROSA, contratada no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO – LEI 3340/2010, admitida em 07/08/2024, registrada sob o nº 113488 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268, de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pelo Dr. Evaldo Gener, CRM-MT 4390, no período de 15/09/2025 a 13/03/2026.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1529 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.768/2025 de 13 de março de 2025, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Professores 30 Horas;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 9.631/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 30 HORAS – BASE R$ 3.650,82 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,05	1,1	1,15	1,2	1,25	1,35	1,45
MAGISTÉRIO	I	BASE	3.650,82	3.833,36	4.015,90	4.198,44	4.380,98	4.563,52	4.928,61	5.293,69
SUPERIOR	II	50%	5.476,23	5.750,04	6.023,85	6.297,66	6.571,47	6.845,29	7.392,91	7.940,53
ESPECIALIZAÇÃO	III	65%	6.023,85	6.325,04	6.626,24	6.927,43	7.228,62	7.529,81	8.132,20	8.734,58
MESTRADO	IV	100%	7.301,64	7.666,72	8.031,80	8.396,88	8.761,97	9.127,05	9.857,21	10.587,38
DOUTORADO	V	140%	8.761,97	9.200,06	9.638,16	10.076,26	10.514,36	10.952,46	11.828,65	12.704,85
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

Tabela Salarial Lei 163/20212 – RGA 4,83% Lei 6.768/2025

Registro

Nome

Cargo

Admissão

Período Aquisitivo

Nível

Da Classe

Para Classe

107615

Karine Ferreira dos Santos

Professor dos Anos Finais – Matemática – 30 Horas

23/07/2019

23/07/2019 a 07/12/2024

III

Especialização

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de outubro de 2025, com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1530 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.628/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora LILIANE CABRAL DE FREITAS ARAUJO, registrada sob o nº 113772, admitida em 05/02/2025, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 185/2025, de 06 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 10/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1531 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 31.118/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora LUSLEINE MENDES DA SILVA, registrada sob o nº 112281, admitida em 10/10/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1775/2023, de 10 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1532 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 31.118/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora SANDRA SABINO DE ARAUJO, registrada sob o nº 113975, admitida em 13/05/2025, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 696/2025, de 14 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1534 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob o nº 14.561/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, o servidor DIEGO GONÇALVES BARBOSA, registrado sob o nº 113756, admitido em 03/02/2025, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, do cargo comissionado de COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 156/2025, de 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 06/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1535 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 028/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 043/2025 de 09 de Janeiro de 2025 que nomeou Coordenador do Departamento de Desenvolvimento Urbano;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora THANY KLEIA ANGELO DE SOUZA, registrada sob o nº 113719, admitida em 06/01/2025, ocupante de cargo comissionado de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, nomeada por meio da Portaria nº 043/2025, de 09 de janeiro de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos do cargo em comissão, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1538 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.180.0011490.31, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 14.948/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos à senhora GISELE APARECIDA TEIXEIRA, servidora efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, registrada sob nº 114567, admitida em 13/08/2025 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 10/10/2025 a 14/10/2025, com alteração do nome, passando a utilizar: “GISELE APARECIDA TEIXEIRA SCHNEIDER”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1539 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 32.290/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 060/RH/SAÚDE/2022 e a Decisão nº 063/RH/SMS/2022;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, à servidora MARISLANI MARTINELLO, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 09/03/2017, registrada sob o nº 105622 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, correspondente ao quinquênio de 09/03/2017 a 08/03/2022, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
09/03/2017 a 08/03/2022	06/03/2023 a 04/04/2023	30 (trinta) dias Pago na referência 10/2025 de 01/10/2025 a 31/10/2025
	08/07/2024 a 06/08/2024	30 (trinta) dias Pago na referência 11/2025 de 01/11/2025 a 30/11/2025
	04/08/2025 a 02/09/2025	30 (trinta) dias Pago na referência 12/2025 de 01/12/2025 a 31/12/2025

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1540 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 32.378/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;

CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;

CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;

CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidade conforme informações da plataforma do INVESTSUS;

CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR A CONCESSÃO para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de OUTUBRO/2025 o Auxilio Financeiro Complementar referente ao mês de SETEMBRO/2025, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.

SETEMBRO/2025
Registro	Nome	Nome Cargo Atual	Valor Auxilio R$
103650	ADICELIA AZEVEDO SANTANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114767	ADRIANA RIBEIRO DE MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	373,2
112270	ALAIS DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112305	ALINE CASSEMIRO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	0,00
113503	ALINE PEREIRA DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113736	ALINE SANTOS COSTA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103586	ALZIRA BARRETTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102306	ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114615	ANA LUCIA LEMES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103603	ANA PAULA DE MORAES SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114071	ANDREIA CONSTANCIA DE LUNA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114096	ANGELA MARIA DIAS SALES DOS PASSOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
113400	APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
102284	APARECIDA FERREIRA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113205	APARECIDA PORFIRIA DOS ANJOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114659	ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114109	ARLETE DA CRUZ DE MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
108203	ARLINDO DE LOURDES VIANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103607	ATAIS DE JESUS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114113	AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA VILL	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101313	BENEDITA DE ARAUJO SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114549	BENEDITA JOSEFINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114546	BENVINDA DO NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113565	CAMILA DE JESUS SANTOS SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU	0,00
113502	CELI PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113494	CICERA MARIA DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114612	CINARIA BATISTA COIMBRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114073	CLAUDIA FATIMA VILELA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112826	CLEIDE PEREIRA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103594	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101552	CLEMILDA VIEIRA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
101438	CLEMILSON MARQUES CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113437	CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
004360	CRISTINA SEIBERT	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113440	DANIELE ALBINO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112827	DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112850	DEBORA ENEDINA DA COSTA RIBAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114075	DEBORA STEFFANI PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113514	DELZINA RAMOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
104240	DIELLI JACINTHO DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114104	DILMA DE SOUSA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
109533	EDER SOARES VIEIRA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114115	EDILANE CARDOSO DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103647	EDISEL PEREIRA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101804	EDNA MARIA ALVES BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114658	ELENA OLIVEIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114656	ELIANA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113305	ELIANDRA MARIA SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,11
101806	ELIANE DA SILVA DIAS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103657	ELIANE DEODATO CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113686	ELIDIORRAINE DE MOURA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101805	ELIONAI BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101294	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101289	ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001110	ELISANGELA PESSOA DE LIMA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	525
113634	ELIZABET BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101444	ELIZANGELA RAMOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001939	ELIZETE DA SILVA BRANDAO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	525
103611	EMERSSON NUNES LIMA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103653	ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
112770	ERIANE ROSA DE AMORIM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
108970	ERICA ALVES SEVERO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101285	EUNIDES NAZOKEMAIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114771	EVANEI FERREIRA DA SILVA SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	342,1
113735	FABIANA DOS SANTOS CARVALHO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101555	FABIO APARECIDO MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
102154	FLAVIA BORGES FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114564	FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -40H	891,36
114632	FRANK HENRIQUE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
113761	GABRIELA MARCELE RODRIGUES VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
113195	GEISE AQUINO LARREA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
114770	GILMARA CONSTANCIO DE LUNA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	373,2
114620	GILMARA GRAGEL DOS SANTOS OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -40H	933,11
114152	GILVANIA DA SILVA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114769	GISELE APARECIDA RODRIGUES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	373,2
114567	GISELE APARECIDA TEIXEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	891,36
114146	GISELLE GRIPP DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU	0,00
114626	GISLEY APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM -40H	933,11
114661	GUDINEIDE HERMINIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
001039	HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114001	HORLEANE DE FREITAS DIAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114557	IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 H	891,36
001960	ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
108704	INES MARTINS DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114002	IOLANDA MENDES DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101722	IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
103666	IZABEL FEITOSA DELMONDES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001105	IZES SARAIVA DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	525,00
114003	JEANE GOMES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114565	JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA	TECNICO DE ENFERMAGEM – 40H	891,36
001938	JOANITA MARIA MENDES DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	189,65
114110	JOSE ADEILDO ALVES DO NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	630,83
101551	JOSE APARECIDO CAMPOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
113441	JOSEANE ROCHA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113729	JOSIANE CAZZUNI GONCALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113672	JUCILENE MACHADO MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
114611	JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103585	JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113678	KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
114571	KAMILA ARTIAGA DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
114660	KARINA DOS SANTOS SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113495	KATIANE HOEPERS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103658	KATIUSCIA OLIARE VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103595	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102352	KEILA CRISTIANE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114569	KELLY CRYSTINA SIQUEIRA LAZAROTTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
102273	LANGE ADRIEN DE ANDRADE BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113160	LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113436	LAUDICEIA LORENSETTI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114573	LEIA MARTA VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
113082	LEIDIANE ALVES TEIXEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103925	LEILA KATIA VIAN	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
103613	LENI PEREIRA PEDROSA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001954	LEONICE FERNANDES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
114764	LEONICE GOMES CORDEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	373,2
107988	LIDIA MARIA KROHLING MOTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107428	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114150	LILIANE SOARES VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
004394	LISIANE FERREIRA GOMES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113449	LUCIANO CARVALHO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113234	LUCIENE DALVA APARECIDA PALMEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113999	LUCIENE MARIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101550	LUCILENE GOMES DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114614	LUCINEIDE DA SILVA NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
107423	LUCY MARINA DE SOUZA LOBO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102355	MAGALI PINTO MACHADO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113685	MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103606	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113235	MARCIA REGINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
107962	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	0,00
005267	MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113072	MARIA CAROLINA KAWACHI	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
001953	MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	467,52
107438	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
004365	MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103693	MARIA DAS DORES PINTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114655	MARIA DE LOURDES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103655	MARIA DE LOURDES VITORINO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101730	MARIA DE SOUZA BENITES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
102861	MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
103615	MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103583	MARIA ELENITA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114768	MARIA IVANILDA SILVA HIPOLITO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	373,2
103610	MARIA JOSE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103994	MARIA MADALENA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
112922	MARIA REGINA PEREIRA MARCELO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101548	MARIA RODRIGUES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001940	MARIA SELMA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107433	MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114745	MARIANA GOMES FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	933,11
002470	MARLEI FERRAZZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103605	MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114556	MARYELLEN RODRIGUES DE PAULA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 H	891,36
101317	MAURO RAIMUNDO DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101436	MAURO ROMAO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114038	MAYARA DA SILVA MINATI CARDOSO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114616	MICHELI PASCHOAL RIBEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101723	MICHELI WALKER KELLER MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
101477	MIRIELE DAIANE PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114072	MONICA PIZZATTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
108699	NADIR APARECIDA DOS REIS GONÇALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	571,65
114543	NADIR SANDES ESPINDOLA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114572	NATALIA FRANCINE ALVES DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
004358	NATALIA SANTANA DUTRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114562	NATALY GONÇALVES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 H	891,36
114570	NEUZA GLORIA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
101503	NEUZA MARIA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114561	NIEDJA ALVES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM – PSF	891,36
112912	NOEMIA BARBOSA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114149	ORCIRIO DE MORAIS DELGADO JUNIOR	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101559	OSMAR JOSE DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
113258	PAMELA KAROLINA ESTEVAM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114151	PATRICIA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113504	PAULA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103588	PAULA SILVA BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	667,79
101445	RAQUEL CARDOSO DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001950	RAQUEL DE JESUS SOARES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102822	REGIANE APARECIDA AMARO DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113303	REGINA DOS SANTOS HENRIQUE	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	0,00
114114	REJANE DO NASCIMENTO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101476	ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114000	ROSANE DE SOUZA SILVA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
107960	ROSANGELA APARECIDA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114622	ROSEANE VICENTE DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114763	ROSELAINE BARBALHO DA SILVA SALES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	373,2
114652	ROSELENE BARBOSA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103070	ROSELI DE OLIVEIRA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
033169	ROSELIA LUZIA PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103608	ROSINETE ROCHA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114765	ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	373,2
114766	ROZIMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	373,2
001952	RUNEI SALES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107424	SABRINA PAULA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107426	SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113668	SANDRA DO PRADO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114657	SANDRA ELIANE BUREI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114633	SANDY KATHELLYN DOS REIS VALTER	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
114613	SEVERINO OSMAN SEVERO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103656	SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114149	SILVIA MARIA BARBOSA BERNADINO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114624	SIMONE DUDA MENEZES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101474	SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114111	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114623	SUELI CONCEICAO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114634	THAINA DE PAULA DUTRA FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
107757	VALDEIR FRANCISCO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114747	VALDENICE BARRETO SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	933,11
102224	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114653	VALDIRENE PEREIRA ALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103660	VANIA CRISTINA TEODORO DE JESUS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
144547	VANUSA CARAFINI SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113998	WELIDA PATRICIA SENA SOUZA CARVALHO DE MACEDO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114654	WELLINGTON DIEGO DA CONCEICAO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113245	WELMA PARA PINTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113424	YHARA CRISTHYNA COUTO PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113659	ZELIA DE SOUZA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114621	ZERLI DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114607	ZUCH MAIRO DOS SANTOS LOCATELLI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	933,11
103604	ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1541 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 32.301/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Classes Multisseriadas, conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, referente às aulas ministradas no mês de Setembro/2025, aos servidores relacionados abaixo:

Nº	Registro	Servidor	Cargo	Hora-Aula Com Aluno	Total De Hora-Aula A Conceder	Nº Alunos Turma	Percentual %	Valor R$
001	107614	ADENILTON JESUS LIMA	1103 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	20	27	18	20%	R$ 985,72
002	112742	APARECIDA DE SA ANGELINO	736 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA URBANA	20	27	12	20%	R$ 985,72
003	112743	CLAUDIA FERREIRA NUNES	1089 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	20	27	20	30%	R$ 1.478,58
004	111765	CRISTIANA SABUGARIO FABRICIO THEODORO	1103 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	25	33	14	20%	R$ 1.204,77
005	111765	CRISTIANA SABUGARIO FABRICIO THEODORO	1103 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	9	12	22	30%	R$ 657,15
006	112588	GEIJIANE SANTANA DA SILVA	1189 - PROFESSOR PEDAGOGO-ZONA RURAL CME MARECHAL CANDIDO RONDON	23	31	15	20%	R$ 1.131,75
007	112092	JESSICA DA SILVA ALMEIDA	1103 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	20	27	16	20%	R$ 985,72
008	112575	LAIS KETINA GOMES DA SILVA	729 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	2	2	22	30%	R$ 109,52
009	112575	LAIS KETINA GOMES DA SILVA	729 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	9	12	22	30%	R$ 657,15
010	112575	LAIS KETINA GOMES DA SILVA	729 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	6	8	47	30%	R$ 438,10
011	112589	LEONICE LIMA DA SILVA	1350 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	17	20%	R$ 985,72
012	112593	LUCIENE APARECIDA RAMOS DA SILVA	1350 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	15	20%	R$ 985,72
013	112592	MARIA HELENA SILVA DE MATOS	1350 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	17	20%	R$ 985,72
014	112592	MARIA HELENA SILVA DE MATOS	1350 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	15	20%	R$ 985,72
015	112586	MARTA FURQUIM DE OLIVEIRA	1190 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	20	27	22	30%	R$ 1.478,58
016	112586	MARTA FURQUIM DE OLIVEIRA	1190 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	6	8	22	30%	R$ 438,10
017	113177	NEIRIL MARIA DA SILVA SOUZA	1189 - PROFESSOR PEDAGOGO-ZONA RURAL CME MARECHAL CANDIDO RONDON	23	31	18	20%	R$ 1.131,75
018	112708	ROSINEI CARMEM DE OLIVEIRA	1190 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	18	24	22	30%	R$ 1.314,30
019	112708	ROSINEI CARMEM DE OLIVEIRA	1190 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	6	8	22	30%	R$ 438,10
020	4240	SIMONI WEBER DOS SANTOS	916 - PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	27	36	18	20%	R$ 1.314,30
021	114066	SUELI CAMACHO DA CRUZ	1090 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - EM CHAPADÃO DO RIO VERDE	20	27	20	30%	R$ 1.478,58
022	114049	THIAGO FAGUNDES DE SOUZA	1090 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - EM CHAPADÃO DO RIO VERDE	20	27	23	30%	R$ 1.478,58
023	112609	CECILIA ROSA CALIXTO	1138 - PROF ED INFANTIL, ANOS INICIAIS FINAIS-EF INDÍGENA CAB OSSO	20	27	12	20%	R$ 985,72

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1542 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 32.404/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o pagamento das substituições de professores realizadas no mês de setembro de 2025, nos Centros Municipais de Educação – CME’s, a ser realizado na folha de pagamento de outubro de 2025, conforme as justificativas apresentadas por C.M.E. por meio de memorandos encaminhados via 1Doc (Legislação – Gestão Educacional – Lei nº 281/2022), em conformidade com o relatório emitido pelo Sistema de Gerenciamento de Dados – SEMEC:

ITEM	REGISTRO	SERVIDOR	QUANTIDADE AULA SUBST.	VALOR R$
0001	107614	ADENILTON JESUS LIMA [107614] [PROF]	24	876,24
0002	107614	ADENILTON JESUS LIMA [107614] [PROF]	20	730,20
0003	113351	ADRIANA DE BARROS LOBO OLIVEIRA [113351] [PROF]	8	292,08
0004	111749	AGUEDA ALVES PINTO RIBEIRO [111749] [PROF]	3	109,53
0005	107676	ALDA IRIS MORAIS DA SILVA [107676] [PROF]	5	182,55
0006	113570	ALESANDRA RIBEIRO [113570] [PROF]	2	73,02
0007	104586	ALESSANDRA PAIVA DE CAMPOS [104586] [PROF]	12	438,12
0008	107667	ALINE FONSECA DE SOUZA REIS [107667] [PROF]	1	36,51
0009	114020	ALYNE GOMES GONCALVES [114020] [PROF]	2	73,02
0010	104562	ALZIRA FERREIRA SILVA [104562] [PROF]	2	73,02
0011	109443	AMANDA JESUS AZEVEDO DOS REIS [109443] [PROF]	8	292,08
0012	112702	ANA MARIA LIBARDI [112702] [PROF]	9	328,59
0013	114675	ANA MARIA LIBARDI [114675] [PROF]	11	401,61
0014	112687	ANA PAULA BATISTA [112687] [PROF]	8	292,08
0015	110648	ANA PAULA SILVA APOLINARIO [110648] [PROF]	16	584,16
0016	111742	ANDREIA CRISTINA DE FREITAS CORDEIRO [111742] [PROF]	16	584,16
0017	112040	ANE CAROLINE CARNEIRO DA SILVA [112040] [PROF]	8	292,08
0018	104667	ANGELA APARECIDA DE SOUZA CRUZ [104667] [PROF]	12	438,12
0019	112744	ANGELO RIBEIRO ROSSI [112744] [PROF]	26	949,26
0020	112742	APARECIDA DE SA ANGELINO [112742] [PROF]	20	730,20
0021	114755	AURINEIA DA SILVA DE CARVALHO [114755] [PROF]	4	146,04
0022	114538	BEATRIZ CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA BARBOZA [114538] [PROF]	2	73,02
0023	107507	BENEDITA MARIA DE BOMFIM E LIMA [107507] [PROF]	20	730,20
0024	112711	CARINE ROZELIA NUNES MARINHA DA SILVA [112711] [PROF]	19	693,69
0025	113309	CATHIANE APARECIDA SANTOS DA SILVA [113309] [PROF]	1	36,51
0026	114523	CELIA CRISTINA LOPES DE SOUZA [114523] [PROF]	4	146,04
0027	112792	CIMARA ALVES LOURENCO DA COSTA [112792] [PROF]	8	292,08
0028	112044	CINTIA GRACIELE DA SILVA [112044] [PROF]	19	693,69
0029	112743	CLAUDIA FERREIRA NUNES [112743] [PROF]	32	1.168,32
0030	114053	CLAUDINEIA APARECIDA MORALES [114053] [PROF]	60	2.190,60
0031	109706	CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO [109706] [PROF]	3	109,53
0032	113183	CRISTIANE MILCHAREK [113183] [PROF]	1	36,51
0033	113308	DEBORA THALITA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA [113308] [PROF]	4	146,04
0034	107619	DENISE FERREIRA MARQUES GOMES [107619] [PROF]	15	547,65
0035	107563	DESIDERI MARX TRAVESSINI [107563] [PROF]	2	73,02
0036	114527	DHEYNE KAROLINA MENDES MARZINOTTO [114527] [PROF]	1	36,51
0037	110714	DIVINA NATALICE FERNANDES MARTINS [110714] [PROF]	2	73,02
0038	112722	EDNA PRINA ARQUAZ [112722] [PROF]	4	146,04
0039	2133	EDSON ALCIDES BATAGLIA HERRERO [2133] [PROF]	2	73,02
0040	1209	EDSON CESAR CASTOLDI [1209] [PROF]	2	73,02
0041	114088	EDSON DE OLIVEIRA SILVA [114088] [PROF]	2	73,02
0042	107665	ELAINE CRISTINA GOMES GONÇALVES [107665] [PROF]	2	73,02
0043	109449	ELAINE DE SOUZA RIBEIRO [109449] [PROF]	2	73,02
0044	114761	ELEONORA OSANA MOREIRA DA ROSA [114761] [PROF]	8	292,08
0045	110695	ELIEN DEBORA PEREIRA DA SILVA [110695] [PROF]	2	73,02
0046	113409	ELIENE CONCEICAO SANTOS [113409] [PROF]	24	876,24
0047	108011	ELISANGELA MARIA DOS SANTOS [108011] [PROF]	16	584,16
0048	107642	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA [107642] [PROF]	5	182,55
0049	114157	ELIZEU BENEDITO DA SILVA [114157] [PROF]	30	1.095,30
0050	113313	ERICA WOLF RITT [113313] [PROF]	13	474,63
0051	110062	ESPEDITA MACEDO ALENCAR [110062] [PROF]	4	146,04
0052	114052	EUNICE COSTA DE AGUIAR [114052] [PROF]	11	401,61
0053	111939	EUTINA LEITE DA SILVA SANTIAGO [111939] [PROF]	15	547,65
0054	108034	FAGNER JUNIOR BARROS POLTRONIERI [108034] [PROF]	6	219,06
0055	113179	FERNANDA DE OLIVEIRA FEITOSA [113179] [PROF]	9	328,59
0056	109454	FLAVIO DOS SANTOS FRANCA [109454] [PROF]	8	292,08
0057	112726	FRANCIELLI SOARES VIEIRA MIRANDA [112726] [PROF]	30	1.095,30
0058	110849	FRANCISLAIDE AZEVEDO DE OLIVEIRA [110849] [PROF]	2	73,02
0059	113411	GILBERTO DUTRA DE ALMEIDA [113411] [PROF]	7	255,57
0060	112721	GILDIANE BENTO DE SALES SANTOS [112721] [PROF]	8	292,08
0061	113347	GISELE VICTORIA TONIOLO LAET BRAGA [113347] [PROF]	4	146,04
0062	113554	GISLAINE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS [113554] [PROF]	10	365,10
0063	108707	GRAZIELLE VASSOLER GARCIA [108707] [PROF]	4	146,04
0064	107636	GREICIELLE GONCALVES DA CUNHA [107636] [PROF]	1	36,51
0065	113228	HELENA CRISTINA JACINTO [113228] [PROF]	12	438,12
0066	114676	HELENA CRISTINA JACINTO [114676] [PROF]	10	365,10
0067	112554	HELENA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA [112554] [PROF]	2	73,02
0068	109455	IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA [109455] [PROF]	8	292,08
0069	3965	ILMA LOPES TORRES DE LIMA [3965] [PROF]	2	73,02
0070	108309	ISA HELENA DE AQUINO [108309] [PROF]	4	146,04
0071	110874	IVANILDA DA PENHA SOBRINHO [110874] [PROF]	2	73,02
0072	113484	JESSICA MILENA SILVA JOAQUIM [113484] [PROF]	28	1.022,28
0073	112688	JESSICA NAIARA GRAGEL DOS SANTOS [112688] [PROF]	35	1.277,85
0074	112688	JESSICA NAIARA GRAGEL DOS SANTOS [112688] [PROF]	22	803,22
0075	107629	JOSE LOURENCO ALVES DA SILVA [107629] [PROF]	3	109,53
0076	111743	JOSILAINE AVELINO MERGENER [111743] [PROF]	4	146,04
0077	113229	JUCIMARA MATOS LEITE SANTOS [113229] [PROF]	2	73,02
0078	111314	JULIANA VIEIRA NUNES NETA [111314] [PROF]	48	1.752,48
0079	104573	LEANDRA MARIA DA SILVA FRANCISCO [104573] [PROF]	8	292,08
0080	112881	LEIDE DA SILVA ALBUQUERQUE [112881] [PROF]	12	438,12
0081	109700	LILIAN STRAPASSON [109700] [PROF]	4	146,04
0082	111185	LUANA THAYLLE CRISTO SILVA [111185] [PROF]	40	1.460,40
0083	112854	LUCIANA DA SILVA SANTOS [112854] [PROF]	8	292,08
0084	112709	LUCIANA QUARESMA BARBOZA [112709] [PROF]	22	803,22
0085	112785	LUCIANE PEREIRA [112785] [PROF]	6	219,06
0086	3936	LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS MORAES [3936] [PROF]	4	146,04
0087	107687	LUCIENE LOPES DE FREITAS [107687] [PROF]	2	73,02
0088	112686	LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA [112686] [PROF]	20	730,20
0089	113260	LUIZA FERREIRA MANOEL [113260] [PROF]	4	146,04
0090	107703	LUSIANA APRINIO DO NASCIMENTO [107703] [PROF]	1	36,51
0091	114532	MARA SILVIA CAVALINI FAVARETTO [114532] [PROF]	60	2.190,60
0092	113312	MARCIA HELENA GREINER CORREIA [113312] [PROF]	32	1.168,32
0093	109841	MARCIO GREGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [109841] [PROF]	2	73,02
0094	112690	MARGARETH LOPES RICARDO [112690] [PROF]	16	584,16
0095	114526	MARIA ALEXSANDRA DE ARAUJO LIMA [114526] [PROF]	4	146,04
0096	103297	MARIA JOSE BATISTA SOARES MARTINS [103297] [PROF]	2	73,02
0097	114665	MARIA LUCIA FERREIRA SANTOS [114665] [PROF]	4	146,04
0098	113350	MARIA ROZENI SANTANA LOBO [113350] [PROF]	4	146,04
0099	109685	MARLEDE ALVES DE ALMEIDA [109685] [PROF]	32	1.168,32
0100	111917	MARTIDE CUSTODIA RODRIGUES NUNES [111917] [PROF]	2	73,02
0101	114531	MEIRE DE SOUZA BERIGO COSTA [114531] [PROF]	25	912,75
0102	113230	MERCIA GERALDO PEREIRA [113230] [PROF]	24	876,24
0103	112751	MICHELE MAYRA DOS SANTOS [112751] [PROF]	45	1.642,95
0104	111934	MIRIAM JAKELINE BRONDANI [111934] [PROF]	12	438,12
0105	112563	MONICA GERALDA DA SILVA XAVIER [112563] [PROF]	8	292,08
0106	104619	NALVA DA CRUZ GARCIA [104619] [PROF]	1	36,51
0107	107729	NATALIA BENTO MARIANO [107729] [PROF]	2	73,02
0108	112777	NATHANI NICOLY SANTOS OLIVEIRA [112777] [PROF]	3	109,53
0109	112777	NATHANI NICOLY SANTOS OLIVEIRA [112777] [PROF]	1	36,51
0110	2761	NEUSA DE OLIVEIRA RANZULA [2761] [PROF]	1	36,51
0111	112820	NOEMIA KASSIA ARANTES [112820] [PROF]	17	620,67
0112	113485	OTATIANI CRISTINA TEODORO CORREA [113485] [PROF]	3	109,53
0113	3935	PALMINIO GARRIDO [3935] [PROF]	23	839,73
0114	111158	PAMELA FERRAZ CAMARGO ALEIXO [111158] [PROF]	10	365,10
0115	112818	PATRICIA ALVES FELICIANO [112818] [PROF]	17	620,67
0116	112814	PAULA VANESSA PEDROGA RAMOS [112814] [PROF]	6	219,06
0117	114094	RAFAEL LITTIG SANTANA [114094] [PROF]	40	1.460,40
0118	113483	RAYANNE ELIZABETH SILVEIRA MUNIZ [113483] [PROF]	10	365,10
0119	104591	REGINA RODRIGUES DA SILVA [104591] [PROF]	12	438,12
0120	109695	RENATO DELUQUI [109695] [PROF]	4	146,04
0121	112866	RODRIGO AGUIAR ZANESCO [112866] [PROF]	4	146,04
0122	103316	RODRIGO SILVA PARREIRA [103316] [PROF]	4	146,04
0123	111769	ROSANA FERNANDES DE SOUZA [111769] [PROF]	2	73,02
0124	107730	ROSANA LIMA STEINBACH [107730] [PROF]	17	620,67
0125	104647	ROSANE BERTUOLI [104647] [PROF]	20	730,20
0126	112590	ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA [112590] [PROF]	2	73,02
0127	113348	ROSELY FERNANDES CARVALHO DA SILVA [113348] [PROF]	8	292,08
0128	112582	ROSEMEIRE DA SILVA [112582] [PROF]	16	584,16
0129	114132	ROSENI APARECIDA FERNANDES VIEIRA [114132] [PROF]	8	292,08
0130	111751	ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA [111751] [PROF]	1	36,51
0131	107710	ROSILEI SCHMITT [107710] [PROF]	12	438,12
0132	107612	ROSILENE DA LUZ MORALES MINARI [107612] [PROF]	3	109,53
0133	111766	ROSILENE SANTANA [111766] [PROF]	1	36,51
0134	112708	ROSINEI CARMEM DE OLIVEIRA [112708] [PROF]	2	73,02
0135	104560	ROSINEI VALERIO DA SILVA [104560] [PROF]	4	146,04
0136	107654	ROSINEILA DIAS VIEIRA [107654] [PROF]	4	146,04
0137	111768	ROSIRENE DOMINGAS CELADA DE SIQUEIRA [111768] [PROF]	1	36,51
0138	2145	RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA [2145] [PROF]	4	146,04
0139	112712	RUTE ROBERTA DOS SANTOS DUTRA [112712] [PROF]	11	401,61
0140	107505	SAMUEL CLEMENTE MORAES [107505] [PROF]	10	365,10
0141	107689	SANDRA GENI DE SOUZA VIANA [107689] [PROF]	16	584,16
0142	112778	SANDRA SARA DE OLIVEIRA [112778] [PROF]	28	1.022,28
0143	111525	SANDRA ZATAR PEREIRA [111525] [PROF]	4	146,04
0144	112806	SANDRINHA VIEIRA FERREIRA ZUQUETO [112806] [PROF]	2	73,02
0145	112480	SELMAR LUCIA DE LIMA MOURA CLEMENTE [112480] [PROF]	64	2.336,64
0146	103563	SERGIO MOREIRA DOS SANTOS [103563] [PROF]	2	73,02
0147	103342	SILVANA DE OLIVEIRA MARCELO MAGRO [103342] [PROF]	16	584,16
0148	112569	SILVANA REIS VIEIRA [112569] [PROF]	2	73,02
0149	4003	SILVANO ARAUJO PEREIRA [4003] [PROF]	3	109,53
0150	111729	SIMONE DOS SANTOS ARANTES [111729] [PROF]	8	292,08
0151	110684	SIRLEI MARCELINO DIAS [110684] [PROF]	4	146,04
0152	112805	SOLANGE LUIZA DE OLIVEIRA [112805] [PROF]	60	2.190,60
0153	112713	SONIA APARECIDA RODRIGUES [112713] [PROF]	11	401,61
0154	111336	STEPHANIE BARBOSA MARTILIANO DA SILVA [111336] [PROF]	5	182,55
0155	3978	SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO [3978] [PROF]	10	365,10
0156	112559	TAIARA FERREIRA SANTIAGO SILVA DE OLIVEIRA [112559] [PROF]	6	219,06
0157	3981	TAMARA AUGUSTA FRANÇA [3981] [PROF]	8	292,08
0158	112046	TATIANE CABRAL DE OLIVEIRA [112046] [PROF]	4	146,04
0159	112046	TATIANE CABRAL DE OLIVEIRA [112046] [PROF]	4	146,04
0160	113180	TEREZINHA DE JESUS PEREIRA [113180] [PROF]	2	73,02
0161	103295	THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA [103295] [PROF]	2	73,02
0162	103303	VALDINEIA ESTEVAO RAMPIM [103303] [PROF]	1	36,51
0163	2746	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING [2746] [PROF]	4	146,04
0164	111168	VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES SOUZA [111168] [PROF]	5	182,55
0165	107497	VANIA PAULA DOS REIS SANTOS [107497] [PROF]	26	949,26
0166	114107	VANIA RAMOS DA SILVA GONCALVES [114107] [PROF]	2	73,02
0167	114754	VANILZA CONCEICAO DE FREITAS [114754] [PROF]	28	1.022,28
0168	6175	VILMA MARIA PIOTTO [6175] [PROF]	2	73,02
0169	108698	VIVIANA DE CASTRO OLIVEIRA [108698] [PROF]	10	365,10
0170	112787	WISLAINE CRISTINA DA SILVA [112787] [PROF]	20	730,20
0171	112849	ZENILDA MOREIRA [112849] [PROF]	1	36,51

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1543 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 32.392/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 163/2012 de 16 de Fevereiro2012 que prevê o plano de cargo carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra.

Art. 6º A série de níveis dos Técnicos e Apoio Educacionais estrutura-se em linha vertical de acesso;

§ 1º Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

I – Técnico em Gestão Escolar:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica;

II – Técnico em Multimeios Didáticos:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

III – Apoio em Alimentação Escolar:

a) Nível II – habilitação em ensino fundamental completo;

b) Nível III – habilitação em ensino médio completo;

c) Nível IV – habilitação em ensino médio e profissionalização específica;

d) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

e) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

IV – Apoio em Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar.

a) Nível II – habilitação em ensino fundamental completo;

b) Nível III – habilitação em ensino médio completo;

c) Nível IV – habilitação em ensino médio e profissionalização específica;

d) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

e) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

§ 2º Cada nível desdobra-se em classes indicados por letras que vão de "A" a "H," que constituem a linha horizontal de progressão.

§ 3º A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.

Art. 46 A movimentação funcional do Profissional da Educação dar-se-á em duas modalidades:

I – Por promoção de Nível;

II – Por progressão funcional de classe.[…]”.

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente a Tabela de Progressão – Nível Fundamental, de acordo a legislação prevista nos art. 6 e anexo I da Lei Municipal 163/2012 de 16/02/2012, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL FUNDAMENTAL – BASE R$ 1.634,08 – LEI 6.738 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,1	1,2	1,3	1,4	1,5	1,6	1,7
FUNDAMENTAL	II	BASE	1.634,08	1.797,49	1.960,90	2.124,31	2.287,72	2.451,12	2.614,53	2.777,94
MÉDIO	III	15%	1.879,20	2.067,11	2.255,03	2.442,95	2.630,87	2.818,79	3.006,71	3.194,63
MÉDIO TÉCNICO	IV	20%	1.960,90	2.156,99	2.353,08	2.549,17	2.745,26	2.941,35	3.137,44	3.333,53
SUPERIOR	V	25%	2.042,60	2.246,86	2.451,12	2.655,38	2.859,64	3.063,90	3.268,17	3.472,43
ESPECIALIZAÇÃO	VI	35%	2.206,01	2.426,61	2.647,21	2.867,82	3.088,42	3.309,02	3.529,62	3.750,22
MESTRADO	VII	45%	2.369,42	2.606,36	2.843,30	3.080,25	3.317,19	3.554,13	3.791,07	4.028,01
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

29/09/2025 – Protocolo nº 14274/2025

107575

Catiele Moreira da Silva

Apoio Administrativo Educacional – Apoio em Alimentação Escolar

22/07/2019

Classe B – Nível III

Classe B – Nível V

Superior

Superior de Tecnólogo em Gestão Ambiental, através da UNIP – Universidade Paulista, São Paulo/SP

DE: Classe: B – Nível III: Médio – Grupo: NÍVEL FUNDAMENTAL

PARA: Classe: B – Nível V: Superior – Grupo: NÍVEL FUNDAMENTAL

Art. 2º APLICAR o Art. 1º desta Portaria com efeito retroativo a data do protocolo da servidora acima relacionada.

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

17/09/2025 – Protocolo nº 13714/2025

111151

Vanderleia Pereira da Silva Jorge

Apoio Administrativo Educacional – Apoio em Alimentação Escolar

21/03/2022

Classe A – Nível II

Classe A – Nível III

Médio

Ensino Médio Escola Estadual 13 de Maio, Tangará da Serra/MT

DE: Classe: A – Nível II: Fundamental – Grupo: NÍVEL FUNDAMENTAL

PARA: Classe: A – Nível III: Médio – Grupo: NÍVEL FUNDAMENTAL

Art. 3º APLICAR o Art. 1º desta Portaria com efeito retroativo a data de conclusão do estágio probatório da servidora acima relacionada.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1544 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 32.392/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 163/2012 de 16 de Fevereiro2012 que prevê o plano de cargo carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra.

“[…] Art. 6 A série de níveis dos Técnicos e Apoio Educacionais estrutura-se em linha vertical de acesso;

§ 1º Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

I – Técnico em Gestão Escolar:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica;

II – Técnico em Multimeios Didáticos:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

[…]

Art. 10 A série de níveis dos Técnicos de Apoio Infantil estrutura-se em linha vertical de acesso, da seguinte forma, identificada por algarismos romanos:

§ 1º Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

[…]

§ 2º Cada nível desdobra-se em classes indicados por letras que vão de "A" a "H," que constituem a linha horizontal de progressão.

Art. 46 A movimentação funcional do Profissional da Educação dar-se-á em duas modalidades:

I – Por promoção de Nível;

II – Por progressão funcional de classe.[…]”.

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER a elevação de nível a servidora pertencente a Tabela de Progressão – Nível Médio Técnico, de acordo a legislação prevista nos art. 6 e art. 10 e anexo I da Lei Municipal 163/2012 de 16/02/2012, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO – Anexo I – da Lei 163/2012

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO – BASE R$ 2.344,54 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,1	1,2	1,3	1,4	1,5	1,6	1,7
MÉDIO TÉCNICO	IV	BASE	2.344,54	2.578,99	2.813,45	3.047,90	3.282,35	3.516,81	3.751,26	3.985,72
SUPERIOR	V	15%	2.696,22	2.965,84	3.235,46	3.505,09	3.774,71	4.044,33	4.313,95	4.583,57
ESPECIALIZAÇÃO	VI	25%	2.930,67	3.223,74	3.516,81	3.809,88	4.102,94	4.396,01	4.689,08	4.982,15
MESTRADO	VII	35%	3.165,13	3.481,64	3.798,15	4.114,67	4.431,18	4.747,69	5.064,20	5.380,72
DOUTORADO	VIII	45%	3.399,58	3.739,54	4.079,50	4.419,46	4.759,41	5.099,37	5.439,33	5.779,29
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

01/09/2025 –

Protocolo nº

12884/2025

107607

Stella Amanda Oliveira de Carvalho

Técnico de Apoio Infantil

22/07/2019

Classe B – Nível V

Classe B – Nível VI

Especialização

Pós Graduação Lato Sensu em Tecnologias Educacionais, através da Faculdade Focus, Cascavel/PR

DE: Classe: B – Nível V: Superior – Grupo: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

PARA: Classe: B – Nível VI: Especialização – Grupo: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

Art. 2° APLICAR o art. 1° desta Portaria à servidora acima relacionada com efeito retroativo a 01/10/2025.

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

30/09/2025 –

Protocolo nº

14334/2025

111401

Vanyely Marcela da Silva

Técnico de Apoio Infantil

20/05/2022

Classe A – Nível IV

Classe A – Nível V

Superior

Superior em de Licenciatura em Letras, através da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso/MT

DE: Classe: A – Nível IV: Médio Técnico – Grupo: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

PARA: Classe: A – Nível V: Superior – Grupo: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

Art. 3° APLICAR o art. 1° desta Portaria com efeito retroativo a data de conclusão do estágio probatório da servidora acima relacionada.

Art. 4° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1545 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 32.390/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 163/2012 de 16 de Fevereiro de 2012 que prevê o plano de cargo carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra.

“[…] Art. 4 A série de níveis do cargo de Professor é estruturada em linha vertical de acesso.

§ 1° Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

a) Nível I – habilitação específica de nível médio – magistério;

b) Nível II – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena em área específica da educação;

c) Nível III – habilitação específica de grau superior em nível de graduação em área específica da educação, representado por licenciatura plena, com especialização, atendendo às normas do Conselho Nacional de Educação;

d) Nível IV – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de mestrado na área de educação relacionada com sua habilitação e/ou na área de atuação;

e) Nível V – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de doutorado na área de educação.

§ 2° Cada nível desdobra-se em classes indicados por letras que vão de "A" a "H," que constituem a linha horizontal de progressão.

§ 3° A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.

[…]

Art. 46 A movimentação funcional do Profissional da Educação dar-se-á em duas modalidades:

I – Por promoção de Nível;

II – Por progressão funcional de classe.[…]”.

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente a Tabela de Progressão – Professores 30 Horas, de acordo a legislação prevista no art. 4 e anexo I da Lei Municipal 163/2012 de 16/02/2012, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 30 HORAS – Anexo I – da Lei 163/2012

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 30 HORAS – BASE R$ 3.650,82 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,05	1,1	1,15	1,2	1,25	1,35	1,45
MAGISTÉRIO	I	BASE	3.650,82	3.833,36	4.015,90	4.198,44	4.380,98	4.563,52	4.928,61	5.293,69
SUPERIOR	II	50%	5.476,23	5.750,04	6.023,85	6.297,66	6.571,47	6.845,29	7.392,91	7.940,53
ESPECIALIZAÇÃO	III	65%	6.023,85	6.325,04	6.626,24	6.927,43	7.228,62	7.529,81	8.132,20	8.734,58
MESTRADO	IV	100%	7.301,64	7.666,72	8.031,80	8.396,88	8.761,97	9.127,05	9.857,21	10.587,38
DOUTORADO	V	140%	8.761,97	9.200,06	9.638,16	10.076,26	10.514,36	10.952,46	11.828,65	12.704,85
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

21/08/2025 – Protocolo nº 12414/2025

111484

Ana Lucia da Silva Lopes Rosa

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h

25/07/2022

Classe A – Nível II

Classe A – Nível III

Especialização

Especialização em Psicopedagogia Institucional, através da FAVENI Faculdade Venda Nova do Imigrante/ES

DE: Classe: A – Nível II: Superior – Grupo: PROFESSOR 30 H

PARA: Classe: A – Nível III: Especialização – Grupo: PROFESSOR 30 H

Art. 2° APLICAR o Art. 1° desta Portaria com efeitos financeiros retroativos a data do protocolo da servidora acima relacionada.

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

04/10/2025 – Protocolo nº 14585/2025

108716

Flavia Magalhães de Andrade

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h

09/03/2020

Classe B – Nível II

Classe B – Nível III

Especialização

Especialização em Docência na Educação Infantil e Anos Iniciais, através da Universidade Cândido

Mendes, Rio de Janeiro/RJ

DE: Classe: B – Nível II: Superior – Grupo: PROFESSOR 30 H

PARA: Classe: B – Nível III: Especialização – Grupo: PROFESSOR 30 H

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

24/09/2025 – Protocolo nº 14043/2025

111508

Marcilene Gisele Guimarães de Oliveira

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h

24/06/2022

Classe A – Nível II

Classe A – Nível III

Especialização

Especialização em Educação Infantil: Alfabetização e Letramento, através da FACOP – Faculdade do Centro-Oeste, Piratininga/SP

DE: Classe: A – Nível II: Superior – Grupo: PROFESSOR 30 H

PARA: Classe: A – Nível III: Especialização – Grupo: PROFESSOR 30 H

Art. 3° APLICAR o Art. 1° desta Portaria com efeitos financeiros retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor.

Art. 4° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1546 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025