SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

Considerando o Processo Judicial nº 1000309-94.2022.8.1.0084 que determinou a implantação do benefício previdenciário...

RESOLVE

Artigo 1º - Exonerar para fins de Aposentadoria a Servidora Sra. CLEI PEIXOTO DA SILVA DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.281-**, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem – Portaria nº 168/2008, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 31 de Outubro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-