Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 52/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Rio Novo Transportes e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.909.380/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 017/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 007/2025.

OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 018, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$3.300,00 Órgão: 07: Sec. de Assistência Social Unidade: PSE Código Reduzido: 674

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$3.300,00 Órgão: 07: Secretaria de Assistência Social Unidade: Manutenção das atividades da secretaria Código Reduzido: 629

Água Boa–MT, 20 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal